Bernard Appy: tributar dividendos pode ser um bom negócio para quem investe na bolsa

Logo nas minhas primeiras semanas aqui no Seu Dinheiro, em abril de 2019, recebi a missão de detalhar a proposta de reforma tributária que naquele momento acabava de entrar em discussão na Câmara dos Deputados. E ninguém mais credenciado para falar to tema do que Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

O economista não só é um dos autores do estudo que serviu de base para a PEC 45 como se dedica a desatar os nós do injusto e complexo sistema tributário brasileiro desde a década passada, quando atuou como secretário executivo e de política econômica do Ministério da Fazenda.

A entrevista com Appy foi a minha primeira grande reportagem aqui no Seu Dinheiro. De lá para cá, porém, pouca coisa andou, o que mostra a enorme dificuldade de se debater o tema.

Neste ano, a crise provocada pela pandemia do coronavírus ameaçou deixar a reforma tributária em hibernação por mais tempo. Mas a surpreendente melhora no cenário político e econômico encorajou o governo a finalmente mandar a sua proposta no último dia 21 de julho.

Com o novo projeto na mesa, eu não podia perder a oportunidade de conversar mais uma vez com Appy para saber o que muda com a entrada do governo na discussão.

Recapitulando os principais pontos da reforma, nesta etapa inicial o governo propõe a unificação das cobranças do PIS e Cofins em uma única contribuição, batizada de “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)”, com uma alíquota de 12%.

Para as próximas fases, estão previstas mudanças no IPI, alteração nas cobranças do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas e a criação de um novo imposto sobre pagamentos, ainda pouco detalhado, mas que lembra bastante a extinta CPMF.

Dentro dessas propostas deve estar também um assunto que mexe bastante com o investidor: a possível tributação de dividendos, ou seja, da parcela do lucro das empresas distribuído aos acionistas.

Tributar dividendo é bom?

Para começar, Bernard Appy vê a entrada do governo oficialmente na discussão como algo muito importante e positivo, já que o tema ganha os holofotes — desta vez sendo protagonista das discussões no Congresso.

Só que mesmo antes de a discussão avançar, entidades setoriais e de classe já começam a se movimentar, declarando serem perdedoras com as mudanças propostas — visão compartilhada por alguns investidores que acreditam que a tributação de dividendos pode ser um mau negócio.

Mas para o diretor do CCiF, as coisas não são bem assim e tudo depende da forma como o governo propuser as alterações.

Tributar dividendos sem que ocorram outras mudanças de fato seria um erro, já que a alíquota atual que incide sobre as empresas, de 34%, é alta para os padrões internacionais — a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 23,5%.

Mas, se bem feita, a reforma pode ser benéfica ao acionista, segundo Appy. O ideal é que exista uma diminuição na tributação da empresa como contrapartida à taxação dos dividendos.

O economista explica que a alíquota alta para as empresas brasileiras acaba prejudicando a atração de novos investimentos para o país. Ao diminuir a tributação da empresa e aumentar a tributação de dividendos, uma série de distorções distributivas são corrigidas.

Os investidores devem temer a mudança? Para o ex-secretário executivo do ministério da Fazenda, a resposta é não, já que no fundo existirá um ganho para o acionista e não o contrário.

Com a redução da alíquota do imposto de renda para as empresas, o impacto sobre o valor das companhias deve ser positivo. Tudo depende de como será o desenho da proposta do governo.

“Pode ser que o acionista que olha a distribuição de dividendos pague mais, mas ele também estará ganhando mais porque o valor de mercado da empresa tende a subir por conta da redução da tributação. Ele perde de um lado, mas ganha do outro” — Bernard Appy, diretor do CCiF

Ganha-ganha

Outro ponto que o investidor não deve deixar de lado ao analisar as propostas em discussão é o potencial da reforma de destravar a economia, segundo Appy.

Estudo recente do economista Braulio Borges mostra que o impacto direto da reforma tributária no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) potencial do país é de cerca de 20% em 15 anos.

Esse crescimento se reflete diretamente na renda média do brasileiro e, por sua vez, em um maior consumo de bens e serviços.

“Não dá para discutir a reforma tributária, seja do ponto de vista federativo, seja do ponto de vista setorial, achando que é um jogo de soma nula. Ou seja, daqueles que o que um ganha o outro perde. Na hora que você entende que a reforma tributária tem um impacto muito positivo para o crescimento, o efeito é que no agregado ela seja positiva para todos.”

Não que a proposta do governo seja perfeita. Appy critica, por exemplo, a alíquota de 12% da contribuição que vai substituir a PIS/Cofins e considera a proposta tímida por não incluir outros impostos.

Durante a nossa conversa, o economista também comentou sobre as razões (erradas) da resistência do setor de serviços ao projeto e a melhor forma para se fazer a desoneração da folha de salários (sem a necessidade de criar uma ‘nova CPMF’).

Confira abaixo os principais temas da minha entrevista com Bernard Appy:

A proposta do governo

A proposta em si do governo, com a mudança no PIS/Cofins, não é ruim. Ela melhora muito a qualidade da contribuição. A CBS é muito mais parecida com um bom Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Um dos problemas na proposta do governo é a alíquota de 12%, que parece estar superestimada.

Em todas as estimativas conhecidas da PEC 45, a parte correspondente ao PIS/Cofins corresponderia a algo entre 8,1 e 9%. A diferença está nas exceções mantidas - como a desoneração da cesta básica, que adiciona de 0,4 a 0,5 pontos percentuais na proposta do governo.

Mesmo com esses ajustes, a alíquota ainda seria em torno de 10%. Além disso, o governo não colocou nenhum dispositivo de ajuste automático da alíquota, o que seria o ideal para garantir que não exista um aumento da carga tributária.

Custo político

A nossa avaliação é que não faz sentido discutir uma reforma restrita como o governo está propondo. O benefício de uma reforma que inclui IPI, ICMS, ISS é muito maior do que uma reforma que trata só de PIS/Cofins, mesmo que tenha o custo político. Aparentemente, o custo político da reforma do governo não é muito menor do que o da reforma tributária ampla, já que o principal problema hoje é a resistência do setor de serviços, que também se opõe ao proposto pelo governo. No fundo, a superação dessa resistência pode ter o mesmo custo para as duas propostas.

A incompreensão do setor de serviços

Uma parte da resistência do setor de serviços é muito por incompreensão e erro de cálculo. O setor de serviços normalmente está sujeito a tributos cumulativos — como ISS e PIS/Cofins cumulativo —, mas eles esquecem que eles têm insumos que vieram tributados e sobre os quais eles não recuperam créditos atualmente.

Outro fator importante para o setor são os serviços prestados para empresas, no meio da cadeia produtiva. Nesse caso, a reforma os favorece, já que hoje é pago ISS e PIS/Cofins, mas não gera crédito para o tomador de serviço. Com o IBS [proposto pela PEC 45] eles vão pagar uma alíquota mais alta, mas terão crédito integral para o tomador de serviço. Na soma entre o que o tomador de serviço paga e recupera, existe uma redução da tributação.

No fundo, a discussão do setor de serviços se restringe aos serviços prestados para consumidor final e aqui, alguns pontos devem ser considerados:

• Boa parte desses serviços prestados para o consumidor final são prestados por empresas do Simples, que não são afetadas pela reforma tributária.
• Do ponto de vista distributivo, existem razões para que serviços sejam mais tributados do que mercadorias. Quem consome serviços são as pessoas de alta renda. Quem consome mercadorias são as pessoas de baixa renda.

Segundo um cálculo utilizando a última pesquisa de orçamentos familiares, nas famílias da faixa mais baixa [até dois salários mínimos de renda mensal], 9% do consumo tributável são serviços. Para as famílias da faixa mais alta [renda familiar maior que 25 salários por mês] 31% do consumo tributável é serviço.

“Um setor como o de serviços, que pode ter um aumento de preço relativo ao consumidor final, ele certamente será beneficiado pelo aumento da renda que resulta da reforma tributária. Em geral, a demanda por serviços cresce mais do que a demanda por mercadoria. Isso tem que ser colocada na equação da discussão política da reforma tributária”.

Desoneração da folha e o erro da “nova CPMF”

Uma questão muito importante para discutir o setor de serviços é a desoneração da folha, que afeta mais o setor de serviços do que o ramo de produção de mercadorias. Certamente esse vai ser um dos debates decisivos para a aprovação da reforma tributária no Congresso.

Segundo entrevista do Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministério da Economia, o governo gostaria de reduzir em 25% a tributação da folha, e substituir por uma 'CPMF'. Isso é um erro na forma de desonerar e na forma de financiar.

É um erro na forma de desonerar porque na verdade a contribuição sobre a folha que é proporcional ao benefício não é distorciva. Tributar menos do que o custo de adquirir e financiar os benefícios previdenciários seria um problema.

A boa tributação sobre a folha é uma que seja equivalente ao que você gastaria para comprar um benefício semelhante em uma previdência privada de baixo risco. Uma boa desoneração também inclui a retirada de contribuições que não geram benefício - como Sistema S, Salário Educação, Sebrae, etc — que correspondem a cerca de 5,8% da folha e que deveriam estar em outra base.

Também temos um problema nas pessoas que ganham acima do teto da contribuição. No fundo, acabam pagando uma espécie um imposto de renda. Os cálculos mostram que nesse caso a alíquota efetiva do IR do funcionário é de mais de 42%. Ao mesmo tempo, temos um funcionário público que ganha R$ 30 mil e que paga 26% e tenho profissional liberal que virou Pessoa Jurídica e que está pagando no máximo 13%.

Como financiar a desoneração?

O governo dá a entender que a única forma de financiar é com uma nova CPMF e isso não é verdade. Existem outras alternativas, como a correção das distorções do imposto de renda. Uma desoneração inteligente da folha de pagamentos seria: desonerar o primeiro salário mínimo [a contribuição para os trabalhadores de baixa renda é alta em comparação ao benefício previdenciário], retirar os penduricalhos que não geram benefícios e corrigir o problema acima do teto de contribuição. Essas medidas levariam a um aumento da arrecadação do imposto de renda da pessoa física.

“Com uma nova CPMF, em vez de corrigir uma distorção tributária — a elevada tributação da folha —, você cria um um novo tributo distorcivo.”

A reforma tributária ideal para um Brasil pós-pandemia

Sem dúvida nenhuma a tributação de bens e serviços nos termos da PEC 45, ou um mix entre a PEC 45 e PEC 110, é a reforma ideal. Com a pandemia, essa reforma se tornou ainda mais necessária.

A dívida pública vai crescer muito, pode chegar a 100% do PIB. Em um cenário em que ela cresce de forma explosiva, no final isso acaba virando calote e inflação. É preciso garantir uma forma sustentável e existem três formas de se fazer isso.

A primeira delas seria muito ruim: aumentar a carga tributária. A segunda é muito necessária, mas insuficiente: conter a expansão das despesas. A terceira é aumentando o potencial de crescimento da economia mantendo a carga tributária.

A melhor forma de enfrentar o aumento da dívida pública que resultou da pandemia é com medidas que aumentem o crescimento da economia, e a mais importante delas é a reforma tributária, que pode aumentar o potencial da economia brasileira em um horizonte de 10 ou 20 anos.

No pós-pandemia, a reforma tributária pode ser a diferença entre a solvência e insolvência do setor público. Um setor público insolvente não faz política pública, ele simplesmente fica tentando resolver problema o tempo inteiro.

Tributação de renda e patrimônio

A pandemia trouxe para a discussão o tema da desigualdade. Desse ponto de vista, ela vai trazer a questão da tributação da renda e possivelmente tributação do patrimônio.

Essas são reformas importantes. É preciso corrigir as distorções, mas é preciso ser muito bem feito, muito bem discutido. Mudanças precipitadas podem gerar mais problemas e até mesmo piorar o sistema tributário atual. Essa discussão deveria estar junto com a das mudanças na tributação da folha de pagamento.

Cenário para aprovação

O meu feeling é que a tendência segue sendo avançar com uma reforma tributária ampla. Acho difícil aprovar na Câmara e no Senado ainda neste ano, mas o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia já indicou que acha que até o primeiro semestre de 2021 é um prazo razoável para aprovar nas duas casas.

Acredito que temos uma chance de avançar ainda este ano na comissão mista, na comissão especial da Câmara e talvez aprovar no plenário. Acho difícil completar todo o processo até o Senado em 2020, mas o tema deve avançar bastante.

Hoje, existe um apoio de todos os secretários de Fazenda estaduais por uma reforma parecida com a PEC 45, ainda que com ajustes. Isso nunca ocorreu no passado [todas as tentativas de reforma tributária acabaram não caminhando]. Do ponto de vista dos municípios, os pequenos no geral estão apoiando. Existe uma resistência dos grandes, mas esse é um ponto que deve ser superado com negociação política.