Câmara aprova texto-base do PL que facilita remessas de dólares e permite conta em moeda estrangeira
Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo em 2019 moderniza mercado de câmbio no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui novas regras para o mercado de câmbio no Brasil. Encaminhado pelo Executivo em 2019, estabelece bases para que remessas de dólares entre Brasil e outros países sejam facilitadas. O texto abre caminho para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira no Brasil.
Para destravar as votações, os deputados acordaram adiar a análise dos "destaques", sugestões que podem alterar a matéria, para 2021. A proposta foi feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, não faria diferença concluir a votação, já que não tem sessão do Senado prevista antes do recesso parlamentar, que começa amanhã, 23.
De acordo com o Banco Central, a medida vai instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior.
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