Câmara aprova texto-base da MP de socorro ao setor aéreo
Proposta determina que as companhias aéreas terão prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020
A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. Deputados não chegaram a votar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Depois da conclusão dessa fase, a proposta irá ao Senado.
A proposta determina que as companhias aéreas terão prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e canceladas em razão do agravamento da pandemia.
Pelo texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), consumidor terá ainda a opção de receber crédito, ao invés de reembolso, que poderá ser utilizado até dezoito meses, a contar de seu recebimento. Na proposta original do governo esse prazo era menor, de 12 meses.
Caso o consumidor desista de voo realizado neste período, o passageiro poderá optar pelo reembolso em doze meses, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. Já se a opção for pelo recebimento do crédito, não haverá incidência de qualquer penalidade.
Esses prazos não se aplicam ao consumidor que desistir do voo no prazo de 24 horas a contar do recebimento do comprovante de compra de passagem adquirida com antecedência igual ou superior a sete dias em relação à data de embarque. Nesses casos, vale a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual o prazo do reembolso é de sete dias a partir da solicitação do passageiro.
Socorro
Oliveira Maia determinou a liberação provisória (até o fim do ano) do uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Anac) para empréstimos a concessionárias e empresas aéreas afetadas pela crise. A utilização do fundo para socorrer o setor já é algo estudado pela pasta comandada por Tarcísio de Freitas, mas que ainda depende do aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Leia Também
Funcionários
Oliveira Maia incluiu no texto a previsão de que funcionários do setor, com contratos suspensos em razão da pandemia, poderão fazer até seis saques mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Já os aeronautas e aeroviários que tiveram o salário reduzido poderão realizar seis saques limitados a um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês.
COMPARTILHAR
Voos cancelados: Azul suspende operações em 14 cidades do país; confira a lista
Medida afeta destinos em quatro regiões do país e dez estados: Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Piauí, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Ultrapar (UGPA3) pretende investir até R$ 2,5 bilhões em 2025 – e a maior parte deve ir ‘lá para o posto Ipiranga’
Plano apresentado pela Ultrapar (UGPA3) prevê investimentos de até R$ 2,542 bilhões este ano, com 60% do valor destinados à expansão do grupo
O raio-x da Moody’s para quem investe em empresas brasileiras: quais devem sofrer o maior e o menor impacto dos juros altos
Aumento da Selic, inflação persistente e depreciação cambial devem pressionar a rentabilidade das companhias nacionais em diferentes graus, segundo a agência de classificação de risco
Em mais uma etapa da reestruturação financeira, Azul (AZUL4) aprova aumento de capital em até R$ 6,1 bilhões – mercado reage e ação cai
Conselho de administração da Azul aprova aumento de capital da companhia em até R$ 6,1 bilhões; ação fica entre maiores quedas do Ibovespa nesta manhã (5)
Azul (AZUL4) lidera altas do Ibovespa depois de reestruturar dívidas; confira os próximos passos da companhia aérea a partir de agora
A Azul concluiu o processo de renegociação com praticamente todos os detentores de títulos de dívida e finalmente obteve acesso a quase R$ 3 bilhões em financiamento
BNDES vai financiar R$ 2,1 bilhões para a exportação de 16 aviões da Embraer (EMBR3) para a Republic Airways, nos EUA
As aeronaves do modelo E-175 serão entregues pela Embraer ainda em 2025 e a Republic Airways fará o pagamento em dólares ao BNDES
Vai decolar? Desconfiança de aprovação da fusão da Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) pelo Cade faz ações caírem nesta manhã; confira
Durante o dia, ações da GOLL4 e da AZUL4 caíram na bolsa. Já no fim do pregão, os papéis da Gol haviam se recuperado, fechando o dia estáveis. As ações da Azul encerraram com queda de 1,15%, a R$ 4,30
Fusão da Azul com a Gol reflete nos céus da Embraer (EMBR3); ação sobe com otimismo em relação à redução de risco de crédito
Papéis da Embraer (EMBR3) chegaram a ter uma alta de 2% no pregão de hoje; a animação inclui possível venda de novos jatos
Fusão Azul (AZUL4) e Gol (GOLL3): como ela afeta o reinado da Latam e o que acionistas e consumidores ganham (ou não) com isso
Algumas dessas dúvidas sobre a Latam só o tempo dirá, mas há indícios que ajudam a apontar parte das respostas desde já
Rota revisada: GOL (GOLL3) apresenta novo plano de cinco anos para reestruturação financeira da dívida; alavancagem cairá para 1,9 vez ao fim de 2029
Estimativa da GOL (GOLL3) é de que o endividamento líquido caia para 2,7 vezes a dívida líquida sobre o Ebitda em 2027 e 1,9 vez ao fim de 2029
Negociação nas alturas: Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) estão em conversas avançadas para fusão. O que se sabe até agora e o que está em jogo?
Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) estão para fechar um Memorando de Entendimentos, de acordo com Valor Econômico. Entenda os desafios e os impactos dessa possível fusão para o setor
Dívidas de até R$ 7,5 bilhões: ações da Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) decolam hoje depois de acordo com governo
Acordo da Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) com a AGU visa regularizar dívidas previdenciárias e fiscais no valor de cerca de R$ 7,5 bilhões
Ponte aérea Rio-SP é ‘fichinha’: descubra as rotas aéreas mais movimentadas do mundo
Dados da OAG mostram uma mudança na conjuntura econômica e política mundial
Ações da Boeing pesam em Nova York na esteira de acidente aéreo na Coreia do Sul
Após contribuir para uma abertura em queda da Nyse hoje, os papéis da companhia caem mais de 2%; no ano, o desempenho dos ativos é negativo em 30%
Embraer (EMBR3) chega ao décimo país com o avião militar C-390 após fechar venda de mais duas aeronaves
Novo pedido deve adicionar US$ 240 milhões (aproximadamente R$ 1,5 bilhão no câmbio atual) à carteira de pedidos da Embraer
Queda de avião da Embraer (EMBR3) no Cazaquistão: companhia lamenta acidente; 67 pessoas estavam a bordo com destino à Rússia
Acidente com a aeronave E190, da Embraer, resultou na morte de 38 pessoas, e 29 pessoas sobreviveram, algumas em estado crítico
Azul (AZUL4) lança ofertas de troca de dívida com credores, mas ações caem na B3 hoje; saiba o que esperar da aérea daqui para frente
A conclusão desta etapa da renegociação de débitos com os credores pode garantir o acesso da companhia a mais de R$ 3 bilhões em financiamento já no mês que vem
Embraer (EMBR3) voa rumo a Europa através de acordos comerciais com Luxemburgo e Portugal e ação sobe 2% na B3
Empresa brasileira deve seguir a todo vapor na fabricação de aeronaves para atender a todos os pedidos
Planejando a próxima viagem? Revista especializada elege os melhores destinos e companhias aéreas de 2024
Leitores da Travel Weekly escolheram os vencedores em mais de 90 categorias dentro da indústria do turismo
BTG e TAP lançam cartão de crédito black que acumula até 4 milhas por dólar; veja como solicitar
Clientes vão acumular pontos direto no programa de fidelidade TAP Miles&Go
