Conselho da Anatel aprova termo que troca multas contra a TIM por iniciativas de melhora de atendimento
Acordo prevê a troca de R$ 627 milhões em sanções por uma série de iniciativas que a companhia deverá assumir e colocar em prática
A TIM Brasil anunciou que o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta, por unanimidade, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a troca de R$ 627 milhões em sanções aplicadas pelo órgão regulador por uma série de iniciativas da companhia voltadas para a melhoria do atendimento aos clientes, qualidade dos serviços e desenvolvimento da infraestrutura das redes.
Segundo comunicado divulgado pela tele, a principal contrapartida assumida pela TIM será o de levar banda larga móvel, por meio da rede 4G, a 366 municípios com menos de 30 mil habitantes, assim alcançando mais de 3,4 milhões de pessoas. Segundo a TIM, a nova infraestrutura será implementada em três anos - sendo mais de 80% nos primeiros dois anos - estando garantido pela companhia o regime de compartilhamento dessas redes com as demais prestadoras.
Além disso, o TAC também envolve o compromisso de aprimoramentos no processo de licenciamento das estações, uso eficiente de recursos de numeração, evolução dos canais digitais de atendimento, redução dos índices de reclamação, reparação de usuários e reforço de redes de transporte e de acesso.
Este é o primeiro grande TAC firmado pela Anatel com as operadoras após as tentativas fracassadas de Oi e Telefônica. No entanto, as multas discutidas pela TIM são bem menores do que das tentativas de TACs da Oi (R$ 5 bilhões) e da Telefônica (R$ 3,2 bilhões), que tiveram os pedidos negados em outubro de 2017 e abril de 2018, respectivamente.
No caso da Oi, a tentativa de acordo minguou depois que a operadora entrou em recuperação judicial e perdeu condições de apresentar as garantias financeiras exigidas pelo governo. Já a Telefônica propôs a troca das multas por investimentos em cidades com potencial de dar lucro e/ou que já eram atendidas parcialmente por outras operadoras. Isso feriu o propósito do ajustamento de conduta, na visão do governo, e gerou resistência das empresas locais.
Por sua vez, a TIM informou que o seu acordo seguiu o Decreto nº 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações, com priorização de atendimento de localidades que não possuam esta estrutura.
Leia Também
Senta que lá vem mais tarifa: China retalia (de novo) e mercados reagem, em meio ao fogo cruzado
O TAC da TIM ainda precisa passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e o valor de referência poderá ser corrigido, de acordo com a regulamentação aplicável.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Da ficção científica às IAs: Ibovespa busca recuperação depois de tropeçar na inflação ao consumidor norte-americano
Investidores monitoram ‘tarifas recíprocas’ de Trump, vendas no varejo brasileiro e inflação do produtor dos EUA
Boas novas para os acionistas? TIM Brasil (TIMS3) anuncia recompra de ações, após balanço robusto no 4T24
O programa vai contemplar até 67,2 milhões de ações ordinárias, o que equivale a 2,78% do total de papéis da companhia
Mais uma chance na vida: Ibovespa tenta manter bom momento em dia de inflação nos EUA e falas de Lula, Galípolo e Powell
Investidores também monitoram reação a tarifas de Trump sobre o aço e o alumínio; governo brasileiro mantém tom cauteloso
Ação da TIM (TIMS3) lidera altas do Ibovespa após balanço do 4T24 e dividendos polpudos. O que esperar da empresa de telecomunicações daqui para a frente?
A companhia teve um lucro líquido normalizado de R$ 1,06 bilhão no 4T24, avanço de 17,1% na comparação com o mesmo período de 2023; veja os destaques
Ultrapar (UGPA3) pretende investir até R$ 2,5 bilhões em 2025 – e a maior parte deve ir ‘lá para o posto Ipiranga’
Plano apresentado pela Ultrapar (UGPA3) prevê investimentos de até R$ 2,542 bilhões este ano, com 60% do valor destinados à expansão do grupo
O raio-x da Moody’s para quem investe em empresas brasileiras: quais devem sofrer o maior e o menor impacto dos juros altos
Aumento da Selic, inflação persistente e depreciação cambial devem pressionar a rentabilidade das companhias nacionais em diferentes graus, segundo a agência de classificação de risco
Em mais uma etapa da reestruturação financeira, Azul (AZUL4) aprova aumento de capital em até R$ 6,1 bilhões – mercado reage e ação cai
Conselho de administração da Azul aprova aumento de capital da companhia em até R$ 6,1 bilhões; ação fica entre maiores quedas do Ibovespa nesta manhã (5)
Reestruturação, fim de concessões e credores no comando após crise financeira: qual o futuro da Oi (OIBR3) no mercado de telecomunicações?
De promessa da telefonia fixa brasileira à endividada, a Oi agora busca um novo rumo em meio à segunda recuperação judicial e a transformação do setor no país
Nem tudo está perdido na bolsa: Ibovespa monitora andamento da pauta econômica em Brasília enquanto o resto do mercado aguarda o Fed
Depois de aprovar a reforma tributária, Congresso dá andamento ao trâmite do pacote fiscal apresentado pelo governo
Dividendos e JCP: Cemig (CMIG4), TIM (TIMS3) e WEG (WEGE3) anunciam juntas mais de R$ 1,5 bilhão em proventos; veja quem tem direito
Empresas aprovaram mais uma distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) com data de corte em dezembro
Oi (OIBR3) disparou 19% na bolsa após mudanças no regime de telefonia, mas não é hora de comprar a ação; veja motivo
Casa de análise prefere ação de concorrente com potencial para se tornar uma das maiores pagadoras de dividendos da bolsa; conheça a recomendação
Oi (OIBR3) dá o passo final para desligar telefones fixos. Como ficam os seis milhões de clientes da operadora?
Como a maior parte dos usuários da Oi também possui a banda larga da operadora, a empresa deve oferecer a migração da linha fixa para essa estrutura*
Você precisa fazer alguma coisa? Ibovespa acumula queda de 1,5% em novembro enquanto mercado aguarda números da inflação nos EUA
Enquanto Ibovespa tenta sair do vermelho, Banco Central programa leilão de linha para segurar a alta do dólar
Bets livres? Sites de apostas driblam bloqueios da Anatel; STF e clubes defendem regulamentação
Na outra ponta, entidades de defesa do consumidor alertam para o vício que leva ao comprometimento da renda de quem joga
Adeus, Porto Seguro (PSSA3), olá Lojas Renner (LREN3) e Vivara (VIVA3): em novembro, o BTG Pactual decidiu ‘mergulhar’ no varejo de moda; entenda o motivo
Na carteira de 10 ações para novembro, o BTG decidiu aumentar a exposição em ações do setor de varejo de moda com múltiplos atraentes e potencial de valorização interessante
Melhor que Magazine Luiza (MGLU3)? Apesar do resultado forte no 3T24, Empiricus prefere ação de varejista barata e com potencial de valorizar até 87,5%
Na última quinta-feira (8), após o fechamento do pregão, foi a vez do Magazine Luiza (MGLU3) divulgar seus resultados referentes ao terceiro trimestre de 2024, que agradaram o mercado, com números bem acima das expectativas. Entre julho e setembro deste ano, o Magalu registrou um lucro líquido de R$ 102,4 milhões, revertendo o prejuízo de […]
Agenda econômica: Eleições nos EUA dividem espaço com decisão de juros no país; Copom e IPCA são destaque no Brasil
A agenda econômica desta semana também conta com dados da balança comercial do Brasil, EUA e China, além da divulgação de resultados do terceiro trimestre de empresas gigantes no mercado
Bets bloqueadas: Anatel divulga lista com mais de 2 mil sites de apostas que sairão do ar no país a partir desta sexta (11); confira
Bloqueio se dá por decisão do Ministério da Fazenda; apostadores tiveram 10 dias para sacar os recursos e prazo terminou nesta quinta-feira (10)
Oi (OIBR3) deve receber sinal verde para desligar telefones fixos; como ficam os seis milhões de clientes da operadora?
As operadoras vinham alegando que as chamadas fixas de voz caíram em desuso e fizeram o faturamento despencar
Oi (OIBR3) ‘se livra’ das obrigações da telefonia fixa: o que isso significa para a saúde financeira da companhia?
Acordo entre a União e a operadora foi aceito por todos os envolvidos; serviços de telefonia fixa serão mantidos até 2028, apenas em locais onde não há outra alternativa
