Projeção de gastos de longo prazo com o INSS considera o aumento real do salário mínimo
Projeção de reajuste do salário mínimo apenas pela inflação até 2022 está inclusa no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional este mês e base para os cálculos. A partir de 2023, o documento considera a política de valorização praticada anteriormente
O governo anunciou em 2019 o fim dos reajustes reais do valor do salário mínimo, mas a antiga prática de valorização ainda é utilizada para fins de cálculo da projeções de gastos com o INSS para o período de 2023 a 2060. A medida impacta em mais de R$ 100 bilhões a trajetória de crescimento das despesas da Previdência Social em 10 anos. Dois terços dos benefícios são referentes a um salário mínimo, afetando as previsões de déficit.
Segundo estimativas do governo, o gasto do INSS iria de R$ 679,5 bilhões em 2020 para R$ 1,4 trilhão em 2029. Os dados sustentam o argumento da equipe econômica de que os gastos com a Previdência podem passar de 8% do PIB para 16% em 2060.
Uma projeção de reajuste do salário mínimo apenas pela inflação até 2022 está inclusa no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional este mês e base para os cálculos. A partir de 2023, o documento volta a considerar a política de valorização do piso praticada anteriormente, que reajusta o valor pela inflação mais o PIB de dois anos antes.
Para 2023, o INPC projetado é de 3,78%, mas as estimativas de despesa do INSS consideram um reajuste de 6,48% no salário mínimo.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse ao Estadão/Broadcast que as projeções de longo prazo precisam usar premissas mais conservadoras, que levam em conta o histórico de despesas no Brasil e incluem a política de valorização do salário mínimo com base no crescimento do PIB. "Não ter valorização nenhuma é subestimar a despesa. No longo prazo, é impensável que o salário mínimo não vai ter ganho real", afirmou.
*Com Estadão Conteúdo
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