Roberto Campos Neto reforça cautela, serenidade e perseverança no BC

Indicado para o comando do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, teve seu nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por 26 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ao longo das mais de 4 horas de sabatina, ele reforçou seu compromisso com a estabilidade da inflação, redução do Estado na economia, reformas fiscais e democratização ao acesso do mercado de capitais no Brasil.

Além de Campos Neto mais dois diretores foram sabatinados e aprovados pela mesma margem de votação na CAE. Na votação no Plenário do Senado, feita no fim da tarde, ele obteve 55 votos favoráveis e seis contrários. Findas as etapas no Senado, os próximos passos são a nomeação oficial e a cerimônia de posse. Campos Neto e os diretores devem fazer sua estreia no Comitê de Política Monetária (Copom) dos dias 19 e 20 de março.

Política monetária

A impressão inicial com o discurso de Campos Neto é de continuidade na condução da política monetária. Tal avaliação fica evidente na parte do discurso na qual ele toma “cautela, serenidade e perseverança” como valores que devem ser preservados e aprimorados.

Os termos estão sendo utilizados pelo atual presidente, Ilan Goldfajn, para reforçar que o BC não se pauta por mudanças de curto prazo, mas sim por alterações em tendências das variáveis econômicas.

Outro aceno de que a Selic não teria espaço para novas reduções no curto prazo, mas poderia ficar no patamar atual por longo período, pode ser observado na fala do indicado à diretoria de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes.

Fernandes relacionou a permanência da política monetária no “campo estimulativo” ao desenho da política fiscal e à sinalização de “contenção” dos déficits correntes nas contas públicas.

Em sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) acenou que o estímulo dado pela taxa de juros à atividade está adequado e que é a incerteza com relação às reformas que impede uma retomada mais rápida da atividade.

Ainda em sua fala, Fernandes falou que o processo de recuperação da economia é resiliente, “mas que tem se mostrado até o momento também bastante gradual.”

A sabatina

As perguntas dos senadores se concentraram em torno de juros de cartão de crédito e concentração no sistema financeiro.

Campos Neto defendeu o uso da tecnologia como forma de estimular a desintermediação financeira e ampliar também a competição no mercado, que algo diferente da concentração. Com seu celular na mão destacou a ferramenta como uma forma de democratizar o mercado de crédito. "O que está acontecendo é um movimento de tecnologia. Os bancos serão empresas de serviço tecnológico", disse.

Sobre a autonomia do BC, Campos Neto lembrou que a ideia de BC autônomo foi de seu avô, Roberto Campos, bastante citado pelos senadores. Autonomia operacional, destacou, é seguir as metas que são dadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ele, uma forma de traduzir a autonomia em termos populares, é que o sistema permite que com a mesma inflação o juro seja mais baixo.

Selic não estimula crescimento?

Sobre os questionamentos de que “a Selic caiu muito, mas não foi capaz de gerar crescimento robusto”, Campos Neto reforçou que a coisa mais importante para o crescimento é a estabilidade de preços.

Campos Neto disse que se observa uma maturidade no debate em comparação com outras sabatinas que ele assistiu. A percepção, segundo ele, é que o sistema de metas para a inflação funcionou e que a inflação baixa é uma conquista.

Ele assumiu que o ano de 2018 foi “decepcionante”, mas também foi um ano atípico, com crise em emergentes (Argentina e Turquia), expectativas de alta de juros nos EUA, que drenou liquidez, greve dos caminhoneiros e eleições que trouxeram “incerteza”.

“Estou convicto que podemos esperar resultado melhor”, disse, reforçando que a continuidade da agenda de reformas é “essencial”

Um seguro contra crises

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) questionou sobre a venda de reservas para redução de dívida interna. O senador também chamou os bancos de “crime organizado”, que tem de ser enfrentado pelo governo Bolsonaro.

Segundo Campos Neto, as reservas internacionais são um seguro contra crises, que se mostrou importante na administração “da nossa crise”. Outros emergentes, lembrou, tiveram depreciações cambiais muito maiores que a brasileira por não terem reservas.

Para Campos Neto não cabe discutir, neste momento, se vamos vender reservas ou não. Esse é um tema que ele disse que tem de se aprofundar.

No entanto, ele pediu aos senadores para pensar no seguro de um carro. No caso das reservas, o custo de administração desse seguro foi zero nos últimos dez anos. Além disso, o custo do seguro está menor, pois a Selic caiu de 14% para 6,5%, enquanto o juro nos EUA subiu de zero para 2,5% (quanto maior a diferença entre os juros locais e externos maior o custo das reservas).

Segundo Campos Neto, sempre é necessário fazer a análise de custo e retorno e isso deve ser feito com as reservas também. “Agora temos preço mais baixo, isso tem de ser levado em consideração”, disse.

Subsídios

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), perguntou qual a postura de Campos Neto como relação a subsídios via renúncia fiscal ou creditício ou se ele acha que todo o subsídio é condenável.

“Não somos contra subsídio. Somos contra falta de transparência”, disse Campos Neto, complementando que os subsídios têm de ser mensuráveis e que se preste conta do gasto e seu retorno.

A sugestão de Campos Neto é reavaliar onde estamos aplicando esses recursos e fazer uma atuação melhor e mais distributiva. “Gostaríamos de reavaliar para colocar mais recursos onde é mais preciso”, disse.

Previdência em debate

A reforma da Previdência permeou a fala dos senadores na CAE, mas o tom subiu com a fala de Rogério Carvalho (PT-SE), que disse que a proposta do governo vai quebrar o Norte e Nordeste do país e que os recursos dos trabalhadores vão para os bancos privados.

A defesa da proposta do governo foi feita por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que disse que a proposta ataca privilégios e antecipa a aposentadoria dos mais pobres em até 10 anos. Segundo Flávio, ninguém gostaria de fazer uma medida como a reforma, mas ela é extremamente necessária. Além disso, o senador disse que o discurso de que pobre será penalizado com a reforma, será dizimado no Plenário.

Depois Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, entrou no debate para dizer que a “Previdência já passou da hora de enfrentar, no Brasil e nos Estados” e que a proposta não será “taxada como reforma que esteja pesando sobre os mais pobres”.

Ele lembrou que 20 milhões de aposentados (de um total de  30 milhões) ganham até um salário mínimo e pagarão contribuição menor (alíquota cai de 8% para 7,5%) e que a atual aposentadoria rural é permeada de fraudes.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disse que quer votar a reforma, mas criticou o discurso do líder do governo. Ela disse não admitir que se fale que a aposentadoria rural é uma fraude. “Não voto contra trabalhador rural. Se tem fraude é ineficiência de Estado. Sou de direita racional, que não perdeu o coração”, disse.

A senadora também pediu que o governo sinalize outros temas importantes, como tributação de lucros e dividendos, profissionais liberais que são pessoas jurídicas para fugir do imposto, cobrança de dívida ativa e redução de gastos tributários. "A reforma da Previdência é super importante, mas não é a última Coca-Cola do deserto. Governo tem que sinalizar que vai mexer em privilégios, cortar na carne de todo mundo", disse.

Antes, ao falar das subvenções ao setor de agronegócio, Katia criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamando de Paulo Guerra, “pois até parece que está em campanha contra votos da Previdência”, em função da postura dele de querer retirar subsídios e subvenções do setor do agronegócio.

Discursos

Segundo Campos Neto, o Estado brasileiro se tornou grande demais, ineficiente, excessivamente custoso e não atende a muitas das necessidades básicas de nossa população. “A nação já percebe a necessidade de reformas e precisamos empregar essa oportunidade na criação de uma cultura em que haja mais empreendedores e menos atravessadores”, disse.

Para Campos Neto, é hora de fazer mais com menos recursos e, talvez mais importante que isso, é necessário que o Estado abra espaço para a atividade privada, saindo de cena, ou reduzindo drasticamente sua atuação, em diversas áreas.

“O Brasil precisa se reinventar para seu futuro, e os atores dessa reinvenção estão no setor privado”, disse.

Ainda de acordo com o indicado, o trabalho até aqui realizado pelo Banco Central, permitindo uma queda “sustentável” da taxa básica de juros, trouxe à tona imperfeições da economia.

“Custos burocráticos gerados pela excessiva intervenção estatal se diluíam em comparação às elevadas taxas de política praticadas. Agora que temos a Selic em seu mínimo histórico de 6,5% a.a. por quase um ano, temos a oportunidade de perceber melhor essas imperfeições e de propor políticas alternativas que melhorem a eficiência de nossos mercados”, disse.

Para o indicado, o país precisa avançar na estratégia dos ajustes e reformas, em particular, mas não apenas, na reforma da previdência, para que possa colocar o balanço do setor público em trajetória sustentável.

“É preciso agregar a sociedade em torno dessas questões, com a participação e a contribuição de todos. A estabilidade fiscal é fundamental para a redução das incertezas, o aumento da confiança e do investimento, e o consequente crescimento da economia no longo prazo. Estou certo de que avançaremos nessa direção”, afirmou.

Cautela, serenidade e perseverança

Mostrando alinhamento à gestão atual, Campos Neto usou os termos “cautela, serenidade e perseverança”, que vem norteando a atuação do BC nas suas últimas decisões de política monetária.

Segundo Campos Neto, o trabalho realizado pelo Banco Central desde meados de 2016 foi excelente, pois conseguiu reduzir a inflação e balizar as expectativas. Esse trabalho só foi possível, segundo ele,com o reforço da credibilidade institucional, que se encontrava abalada pelos resultados negativos colhidos em 2015 e em parte de 2016.

“Esse reforço se baseou na transparência, na cautela, na serenidade e na perseverança da condução da política monetária, valores que devem ser preservados e aprimorados no que for possível”, afirmou.

Prioridades

Campos Neto lembrou que o governo apresentou as prioridades para os 100 primeiros dias de mandato e que duas dessas ações foram priorizadas. A fixação de critérios para o exercício de cargo de dirigente em instituições financeiras públicas e a lei de autonomia do Banco Central. “Essas propostas serão debatidas pelo Congresso Nacional e são muito importantes”, disse.

Sobre a autonomia do BC, o objetivo, segundo Campos Neto, é aprimorar o arranjo institucional de política monetária, para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras, e para que estejamos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais. “Existem projetos em discussão no Congresso Nacional e acredito que o país esteja maduro para mais esse avanço”, disse.

Segundo Campos Neto, a mudança trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária, reduzindo o tradeoff de curto prazo entre inflação e atividade econômica e contribuindo para a queda das taxas de juros e o crescimento econômico.

Falácias

“Não podemos nos deixar seduzir pela falácia do estímulo inflacionário e da intervenção estatal”, afirmou, reforçando que “não existe incompatibilidade entre estabilidade de preços e desenvolvimento econômico”.

Segundo o Campos Neto, a literatura sugere, e nossa experiência histórica comprova, que o controle da inflação é condição necessária para o crescimento de longo prazo, que se materializa por meio do aumento da produtividade da economia e gera ganhos de bem-estar para a população.

Inovação

Seu discurso também falou onda de inovação e mudanças no mundo financeiro. Para o indicado, é crucial pensar hoje em como será o sistema financeiro no futuro e preparar o Banco Central do Brasil para desempenhar apropriadamente suas funções nesse novo ambiente, que será certamente baseado em tecnologia e no fluxo rápido de informação.

Novas tecnologias como blockchain, o uso de inteligência artificial, identidade digital, pagamentos instantâneos, open banking, dentre outras inovações, estão alterando completamente os modelos de negócios e os serviços financeiros. “Caso tenha a honra de ser aprovado por essa Casa, trabalharei nessa direção para preparar o Banco Central do Brasil para o futuro.”

Transparência e inclusão financeira

Segundo Campos Neto, é preciso criar mecanismos para aumentar a transparência no setor financeiro, com instrumentos para provisão de informação e que deem maior visibilidade às opções à disposição de poupadores e investidores.

Maior transparência, disse, é importante não apenas para aumentar a disponibilidade de alternativas de investimentos e de captação de recursos, mas também para que essas decisões sejam realizadas com base em informação adequada.

“Entretanto, o efeito de maior transparência sobre o comportamento do pequeno poupador ou tomador final será mais significativo quando maior for o nível de educação financeira da sociedade. Essa é uma dimensão na qual o país necessita avançar”, disse.

Bruno Serra Fernandes

Indicado para a diretoria de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes, foi aprovado com 51 votos do Plenário do Senado (3 votos contrários). Em seu discurso ele falou que os cenários econômicos brasileiro e mundial encontram-se em momento desafiador. Portanto, a adequada condução das políticas monetária, cambial e regulatória serão fundamentais para que o Banco Central seja capaz de cumprir seus objetivos: de uma inflação baixa e estável, ao redor das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional, bem como manter um sistema financeiro seguro e eficiente.

Para Fernandes, ao Banco Central, cabe promover o adequado incentivo regulatório para que a sociedade se beneficie o mais rápido possível do processo de desenvolvimento tecnológico do setor financeiro, “sempre tendo como importante pilar a preservação da segurança do sistema financeiro”.

Cenário externo e reservas

De acordo com Fernandes, as economias mais avançadas iniciaram o processo de reversão de suas políticas monetárias, com potencial impacto negativo sobre a liquidez disponível às economias emergentes. Além disso, alguns dos nossos principais parceiros comerciais vêm apresentando sinais de enfraquecimento em seu crescimento.

“Esse cenário de risco apresenta também potencial redução de demanda, e preço, de matérias primas comercializadas internacionalmente, por países emergentes como o Brasil”, disse.

Reforçando discurso institucional do BC, Fernandes afirmou que o câmbio flutuante é a primeira linha de defesa a choques externos e que o estoque de aproximadamente US$ 380 bilhões em reservas internacionais, “tem se mostrado um seguro adequado, e pode ser usado para suavizar os impactos de eventual deterioração da liquidez internacional”.

Por outro lado, ponderou Fernandes, a efetividade deste seguro tende a estar comprometida enquanto não endereçarmos nosso desequilíbrio fiscal corrente.

Cena doméstica

Para Fernandes, a recuperação doméstica está “bastante gradual” e a taxa básica de juros em nível historicamente baixo, estimula a atividade econômica, que se destaca pela ociosidade na utilização dos fatores de produção.

Reformas e juros

Sobre as reformas, Fernandes avalia que com a contenção dos déficits correntes e de melhora no perfil de destinação dos gastos públicos, “serão oferecidas as condições para que a política monetária siga no campo estimulativo, com foco nas metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

João Manoel Pinho de Mello

Indicado para a diretoria de Organização do Setor Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, concentrou sua apresentação no aumento da concorrência no setor e prometeu redobrar “a vigilância ferrenha na análise de atos de concentração” no setor financeiro. Seu nome obteve 53 votos favoráveis e 3 contrários no Plenário do Senado.

“Dogmatismo é deletério mas, à luz da atual estrutura dos mercados de crédito, pagamento e capitais, o sarrafo para a autorização de atos de concentração, horizontais ou verticais, me parece particularmente elevado”, disse.

Segundo o diretor, há quatro maneiras de estimular a concorrência. Primeiro, dar segurança às garantias e provendo informação sobre os tomadores de crédito. A segunda maneira é a vigilância constante com atos de concentração e com condutas anticompetitivas.

Para Pinho de Mello, a nova governança da análise de atos de concentração já deu frutos. “Um exemplo é a decisão que autorizou o investimento do Itaú Unibanco na XP Investimentos. Por um lado, o Banco Central permitiu um investimento que fortalece a XP, uma empresa inovadora que desafia instituições tradicionais no mercado de investimentos”, ponderou.

A terceira maneira de aumentar a concorrência é incentivando a entrada de novos concorrentes no mercado financeiro, de novos provedores de serviços financeiros, caso das fintechs. E o desenvolvimento do sistema de pagamentos.

Na avaliação de Pinho de Mello, a tecnologia resolverá, cedo ou tarde, quaisquer problemas concorrenciais que possa haver no mercado bancário, não só brasileiro como em outros países.

Segundo o indicado, a evidência sugere que a tecnologia está derrubando barreiras à entrada e retirando as vantagens competitivas que a escala dá ao modelo bancário tradicional. Para nos aproveitarmos desse enorme potencial, a regulação dos mercados de crédito e capitais têm que facilitar que a tecnologia floresça

“Considero que minha principal missão é essa: garantir que os benefícios próconcorrenciais da tecnologia cheguem mais cedo do que mais tarde”, afirmou.

A íntegra dos discursos está disponível no site do Banco Central.

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