Votação da reforma da Previdência termina hoje, ‘nem que seja até madrugada’, diz relator do projeto
Até o final da manhã desta terça, Tasso Jereissati havia acolhido apenas uma das 11 emendas apresentadas ao texto aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), reforçou a expectativa que a proposta seja aprovada em segundo turno na sessão desta terça-feira (22). Ele afirmou que a votação termina ainda nesta sessão, "nem que seja até de madrugada".
"Acho que nós chegamos ao ponto correto na nossa discussão do primeiro turno e no segundo turno é manter como foi aprovado", disse o senador.
Até o final da manhã desta terça, o relator da reforma havia acolhido apenas uma das 11 emendas apresentadas ao texto aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa.
Ele irá apresentar seu parecer em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado também deve votar novos destaques ao texto. A expectativa é de que o segundo turno da votação em plenário ocorra ainda nesta terça-feira.
Quase todas as emendas apresentadas após a aprovação da reforma em primeiro turno pelo Senado vieram de senadores da oposição, e todas foram rejeitadas pelo relator.
Na avaliação de Jereissati, a maioria das propostas alterava o mérito dos artigos, e as emendas apenas de redação não foram consideradas "convenientes" por ele. "Entendemos não ser suficiente que a emenda seja de redação, é preciso que ela se justifique. Exige-se cautela na mudança de termos ou comandos em um texto complexo como este", justificou, no parecer.
Leia Também
Apenas uma emenda, colocada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aceita. A emenda 593 busca deixar claro que Estados e municípios deverão referendar apenas os trechos da reforma que dizem respeito a seus regimes próprios de previdência, e não a totalidade da PEC. Para Jereissati, a emenda é pertinente e evita "ações oportunistas" contra a reforma.
O relator também propôs uma emenda própria para substituir a expressão "benefício recebido" por "proventos de aposentadoria e de pensões" em todos os pontos que o trecho aparece na reforma, para tornar o texto mais uniforme evitar dupla interpretação para o mesmo significado.
Rejeitadas
Entre as emendas rejeitadas pelo relator estavam seis propostas de Jaques Wagner (PT-BA), três de Paulo Paim (PT-RS) e uma de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A emenda 583 buscava fazer uma alteração na regra para aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos. A proposta era alterar o trecho "agentes nocivos químicos, físicos e biológicos" para "químicos, físicos ou biológicos", deixando claro que basta a exposição a um tipo de produto.
A emenda 585, ainda sobre a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, estabelecia que o tempo de trabalho exigido seria "o mínimo" para a aposentadoria, para enquadrar os casos nos quais esses trabalhadores tenham mais tempo de contribuição.
A emenda 586 buscava deixar claro que o acréscimo de 2% no valor do benefício para cada ano que exceda o mínimo de 15 anos de contribuição também valeria para as servidoras do regime próprio, como já ficou estabelecido para as trabalhadoras do regime geral.
Já a emenda 587 fazia uma alteração no texto para deixar claro que a aposentadoria por tempo de contribuição de servidores públicos acarretaria no rompimento do vínculo ativo, mantendo-se assim o vínculo inativo dos trabalhadores a seus órgãos de origem.
A emenda 588 alterava o texto para estabelecer que um sistema especial de inclusão previdenciária - a ser criado com alíquotas diferenciadas - abarcasse não apenas os trabalhadores informais, mas também os intermitentes ou em regime de tempo parcial.
Já as emendas 589 e 584 garantiam que a pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo também para servidores do regime próprio, como já ficou estabelecido para os trabalhadores do regime geral.
A emenda 590 alterava o trecho que torna nula a concessão de aposentadoria pela contagem do tempo de serviço sem que tenha havido a contribuição correspondente, para ressalvar os casos de "direito adquirido, ato jurídico perfeito ou ato protegido por prazo decadencial", salvo comprovada má fé do trabalhador.
A emenda 591 buscava deixar claro que os segurados especiais em regime de economia familiar (rurais) não estão sujeitos à contribuição mínima mensal para que seja reconhecido o seu tempo de contribuição.
Já a emenda 592 trazia um pequeno ajuste de redação em um artigo para deixar claro que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias, na transição por regime de pontos.
*Com Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Eletrobras (ELET3) e União dão mais um passo em acordo ao assinar termo que limita poder de voto dos acionistas a 10%
O entendimento ainda será submetido à assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela companhia, e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal
Rodolfo Amstalden: Para um período de transição, até que está durando bastante
Ainda que a maior parte de Wall Street continue sendo pró Trump, há um problema de ordem semântica no “período de transição”: seu falsacionismo não é nada trivial
Sem exceções: Ibovespa reage à guerra comercial de Trump em dia de dados de inflação no Brasil e nos EUA
Analistas projetam aceleração do IPCA no Brasil e desaceleração da inflação ao consumidor norte-americano em fevereiro
PGBL ou VGBL? Veja quanto dinheiro você ‘deixa na mesa’ ao escolher o tipo de plano de previdência errado
Investir em PGBL não é para todo mundo, mas para quem tem essa oportunidade, o aporte errado em VGBL pode custar caro; confira a simulação
Haddad solta o verbo: dólar, PIB, Gleisi, Trump e até Argentina — nada escapou ao ministro da Fazenda
Ele participou na noite de sexta-feira (7) do podcast Flow e comentou sobre diversos assuntos caros ao governo; o Seu Dinheiro separou os principais pontos para você
Janela de oportunidade na Eletrobras (ELET3): ação ainda não se valorizou e chance de dividendos é cada vez maior
Além da melhora de resultados, o fato de se tornar uma boa e frequente pagadora de proventos é mais um fator que deve ajudar os papéis a subir, agora que a disputa com o governo ficou para trás
Vai pingar na conta: pagamento do saldo retido do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário começa nesta quinta (6)
De acordo com o Ministério do Trabalho, serão liberados R$ 12 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores; saiba quem tem direito a receber
Sondado para a presidência, Tarcísio é candidato preferido dos paulistas para seguir governando São Paulo, mostra pesquisa
O levantamento da Genial/Quaest mostrou que 55% dos eleitores avaliam que Tarcísio de Freitas merece ser reeleito para o cargo de governador de São Paulo. A pesquisa também consultou cidadãos de outros sete estados
Para os tubarões do mercado, tamanho pode ser um problema: rebalanceamento automático leva fundos de pensão a perder bilhões, diz estudo
Segundo artigo da Duke Fuqua School of Business, esses grandes fundos perdem cerca de US$ 16 bilhões por ano porque outros investidores antecipam seu movimento de rebalanceamento de carteiras
Reforma ministerial de Lula: demissão de Nísia Trindade da Saúde abre espaço para posto-chave do governo na relação com o Congresso
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, vai assumir a pasta, que é cobiçada por ser a que mais executa emendas parlamentares
Informe de rendimentos do INSS para o IR 2025 já está disponível; veja como baixar
Documento serve como comprovação do recebimento de benefícios da Previdência Social em 2024
De onde não se espera nada: Ibovespa repercute balanços e entrevista de Haddad depois de surpresa com a Vale
Agenda vazia de indicadores obriga investidores a concentrarem foco em balanços e comentários do ministro da Fazenda
Nova reforma da previdência? Aposentadoria pública brasileira é uma das menos sustentáveis do mundo; veja ranking dos melhores sistemas
Apesar da necessidade de mais reformas, Previdência Social do Brasil tem a maior taxa de benefícios do mundo e alta cobertura da população, mostra levantamento da seguradora Allianz
6 em cada 10 reais dos brasileiros foi investido em renda fixa em 2024 — e 2025 deve repetir o mesmo feito, diz Anbima
Brasileiros investiram 12,6% mais no ano passado e a renda fixa é a ‘queridinha’ na hora de fazer a alocação, segundo dados da associação
Brasil não vive crise como a de 2016, mas precisa largar o ‘vício em gasto público’ se quiser que os juros caiam, diz Mansueto Almeida, do BTG
Comentários do economista-chefe do banco foram feitos durante evento promovido pelo BTG Pactual na manhã desta quarta-feira em São Paulo
Vai sobrar para o Zuckerberg? Lula bate na porta do dono da Meta e dá 72 horas para esclarecer dúvidas sobre mudança na política de conteúdo
O governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo
R$ 8,7 bilhões em dinheiro esquecido: governo já começou a incorporar recursos; veja como recuperar sua parte antes que seja tarde
Banco Central revela que 44,5 milhões de pessoas físicas ainda não reivindicaram o dinheiro esquecido
Ministério Público divulga novo edital para concurso com salário de até R$ 13,9 mil; veja como participar
O concurso do Ministério Público disponibiliza 152 vagas para profissionais com nível superior; inscrições abrem em 13 de janeiro
Pressão por emendas e expectativa de reforma: como Lula começará 2025? Presidente volta ao Palácio do Planalto na segunda (6)
O chefe do governo teve alta hospitalar em 15 de dezembro, mas ficou se recuperando em sua casa em São Paulo até o dia 19. De lá para cá, esteve entre o Alvorada e a Granja do Torto, de onde realizou reuniões.
Para colocar a casa em ordem, Gol (GOLL4) faz acordo de R$ 5,5 bilhões com governo para pagar multas e juros de dívidas com desconto
Mesmo com o acerto, a reestruturação financeira da companhia aérea por meio do procedimento de Chapter 11 permanece necessária
