Receita pode parar sistema de CPF e restituição
Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco
Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 deste mês.
Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.
Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.
Neste ano, o governo contingenciou mais de R$ 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais fraca. Como noticiou o Estado, a Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos. Procurada, a Receita não quis se pronunciar.
Banco Central. O Banco Central, que também já vem tendo sua rotina afetada por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um bloqueio de R$ 20 milhões em suas despesas discricionárias (que podem ou não ser executadas). O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários.
Leia Também
A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para o BC em 2019 um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos.
No dia 8 deste mês, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que “novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo ME (Ministério da Economia)”.
O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos. O esforço levou a um corte de cerca de 10% das despesas do BC, em torno de R$ 28 milhões.
Consultado pela reportagem, o banco esclareceu que os ajustes buscam o cumprimento da legislação orçamentária, mas preservam os serviços prestados à sociedade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
Tabela progressiva do IR é atualizada para manter isento quem ganha até 2 salários mínimos; veja como fica e quando passa a valer
Governo editou Medida Provisória que aumenta limite de isenção para R$ 2.428,80 a partir de maio deste ano
Como declarar doações efetuadas e recebidas no imposto de renda 2025
Embora sejam isentas de IR, doações são acompanhadas pelo Fisco, pois modificam o patrimônio dos contribuintes. Você precisa informar ao Leão sobre a origem e o destino dos seus recursos
Eletrobras (ELET3) convoca acionistas para aprovar acordo com governo federal e encerrar disputa
A União ingressou em 2023 com ação questionando dispositivo do estatuto da Eletrobras que limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista
Como declarar renda fixa — como CDB, Tesouro Direto, LCI, LCA e mais — e COE no imposto de renda 2025
Títulos de renda fixa — mesmo os isentos! — e Certificados de Operações Estruturadas (COE) são declarados de forma semelhante. Veja como informar o saldo e os rendimentos dessas aplicações financeiras na sua declaração
Os principais gastos dedutíveis do imposto de renda 2025 e como informá-los na declaração
Despesas dedutíveis só podem ser aproveitadas por quem entrega a declaração completa e reduzem o IR devido; mas mesmo quem entrega a declaração simplificada precisa declará-las
Como declarar previdência privada no imposto de renda 2025
Aprenda a declarar no imposto de renda as contribuições feitas a PGBL, VGBL e fundos de pensão, bem como os rendimentos recebidos dos planos de previdência privada
Sai Durigan, entra Anelize: Banco do Brasil (BBAS3) convoca assembleia de acionistas para trocar 5 dos 8 membros do conselho; veja as indicações
Colegiado passará por mudanças depois de governo Lula ter manifestado a intenção de trocar liderança do conselho; reunião está marcada para 30 de abril do Banco do Brasil
Como declarar pensão alimentícia no imposto de renda 2025
Pensão alimentícia é gasto dedutível para quem paga e rendimento isento para quem recebe. Veja como declarar as duas situações no imposto de renda 2025
Como declarar aluguéis pagos e recebidos no imposto de renda 2025
Se você mora de aluguel ou investe em imóveis para renda, não se esqueça de informar os valores pagos ou recebidos pelo imóvel na sua declaração de IR 2025. Confira o passo a passo para declarar aluguéis no imposto de renda
Como declarar contas-correntes, contas de pagamento e poupança no imposto de renda 2025
Mesmo isenta de IR, poupança precisa ser declarada. Veja ainda como informar suas contas bancárias e contas de pagamento de instituições como o Nubank
Como declarar imóveis no imposto de renda 2025, incluindo compra, venda e doação
A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2025 podem obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer um que entregue a declaração deve informar a posse ou transações feitas com bens imóveis
Como declarar veículos no imposto de renda 2025, incluindo compra, venda e doação
Veículos motorizados como carros, motos, barcos e aviões precisam ser informados na declaração de imposto de renda, independentemente do valor
Declaração pré-preenchida do IR 2025 e novo serviço Meu Imposto de Renda (MIR) são liberados nesta terça (1)
Embora o prazo de entrega da declaração de imposto de renda 2025 tenha começado em 17 de março, atrasos internos da Receita Federal levaram ao adiamento da liberação dos dois serviços para abril
Como declarar dependentes no imposto de renda 2025
Ganhos e despesas de dependentes também devem ser declarados. Confira como incluir todas as informações da forma correta na sua declaração do IR
Imposto de Renda 2025: Mais de 4,5 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal; receba um guia completo para te ajudar na sua
Receita Federal espera receber cerca de 46 milhões de declarações até o dia 30 de maio – veja como fazer a sua sem complicações com o Guia do Imposto de Renda 2025
Nem tudo é verdade: Ibovespa reage a balanços e dados de emprego em dia de PCE nos EUA
O PCE, como é conhecido o índice de gastos com consumo pessoal nos EUA, é o dado de inflação preferido do Fed para pautar sua política monetária
Quem pode ser declarado como seu dependente no imposto de renda 2025
Cada dependente gera uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo do IR, além de abatimentos adicionais de despesas com saúde e educação
Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2025
Como declarar imposto de renda como autônomo e usar o Carnê-Leão para manter o controle
Quem trabalhou como pessoa física formalizada, mas sem vínculo empregatício, pode ser obrigado a declarar o IR 2025; veja como informar rendimentos e deduções neste caso
Como declarar imposto de renda como MEI — Microempreendedor Individual
Microempreendedor Individual (MEI) também pode precisar declarar imposto de renda como pessoa física
