Receita começa a receber declarações do imposto de renda em 7 de março
Já os programas para o preenchimento das declarações estarão disponíveis para os contribuintes já no dia 25 de fevereiro às 8 horas
O subsecretário de arrecadação e cobrança da Receita Federal, Frederico Faber, disse nesta sexta-feira, 22, que o envio das declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) só será iniciado no dia 7 de março devido ao Carnaval. Já os programas para o preenchimento das declarações estarão disponíveis para os contribuintes já no dia 25 de fevereiro às 8 horas.
Com poucas novidades em relação ao ano passado, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta sexta as regras para declaração do Imposto de Renda 2019. De acordo com o texto, as declarações devem ser apresentadas pela internet entre os dias 7 de março e 30 de abril.
"No ano passado, recebemos 29,7 milhões de declarações e a estimativa da Receita é de que sejam entregues 30,5 milhões de declarações em 2019. O número de envios por meio de aplicativos para tablets e smartphones deve crescer de 300 mil em 2018 para 700 mil a 800 mil neste ano", destacou o subsecretário de gestão corporativa do Fisco, Marcelo de Melo Souza.
O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido. A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações que não tenham de pagar o imposto.
A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
"O nosso objetivo é informar o contribuinte sobre o processamento das declarações até o dia seguinte da entrega", acrescentou Souza. Ou seja, o contribuinte saberá mais rapidamente se caiu na malha fina da Receita ou não.
Leia Também
Devem fazer a declaração ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou realizaram operações em bolsas de valores. No caso dos trabalhadores rurais, a declaração é obrigatória para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2018 e para quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil.
Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, no qual a Receita Federal deduz 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis que somem até R$ 16.754,34.
A dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos passou de R$ 1,171,84 para R$ 1.200,32 - esse é o último ano em que valerá essa dedução. Já o limite de dedução por dependente segue em R$ 2,275,09, e as deduções por gastos com educação continuam em no máximo R$ 3,561,50.
A partir deste ano, os CPFs de todos os dependentes e alimentandos precisarão sem informados, independentemente das idades.
O saldo do imposto devido poderá ser pago em até oito quotas mensais. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50. O imposto com valor inferior a R$ 100 deverá ser pago em quota única.
"A Receita trabalha para que a cada ano a declaração fique mais simples e mais acessível. No próximo ano queremos ter muito mais novidades do que as desse ano", afirmou o supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir.
COMPARTILHAR
Imposto de Renda 2025: mais de 10,5 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal; saiba como declarar de forma fácil e sem erros
Entenda quem é obrigado a declarar, quem está isento e como evitar erros de preenchimento com o Guia do Imposto de Renda 2025 do Seu Dinheiro
Como declarar opções de ações no imposto de renda 2025
O jeito de declarar opções é bem parecido com o de declarar ações em diversos pontos; as diferenças maiores recaem na forma de calcular o custo de aquisição e os ganhos e prejuízos
Que telefone vai tocar primeiro: de Xi ou de Trump? Expectativa mexe com os mercados globais; veja o que esperar desta quinta
Depois do toma lá dá cá tarifário entre EUA e China, começam a crescer as expectativas de que Xi Jinping e Donald Trump possam iniciar negociações. Resta saber qual telefone irá tocar primeiro.
Como declarar ETF no imposto de renda 2025, seja de ações, criptomoedas ou renda fixa
Os fundos de índice, conhecidos como ETFs, têm cotas negociadas em bolsa, e podem ser de renda fixa ou renda variável. Veja como informá-los na declaração em cada caso
Taxa das blusinhas versão Trump: Shein e Temu vão subir preços ainda este mês para compensar tarifaço
Por enquanto, apenas os consumidores norte-americanos devem sentir no bolso os efeitos da guerra comercial com a China já na próxima semana — Shein e Temu batem recordes de vendas, impulsionadas mais pelo medo do aumento do que por otimismo
Acionistas da Petrobras (PETR4) votam hoje a eleição de novos conselheiros e pagamento de dividendos bilionários. Saiba o que está em jogo
No centro da disputa pelas oito cadeiras disponíveis no conselho de administração está o governo federal, que tenta manter as posições do chairman Pietro Mendes e da CEO, Magda Chambriard
Até tu, Nvidia? “Queridinha” do mercado tomba sob Trump; o que esperar do mercado nesta quarta
Bolsas continuam de olho nas tarifas dos EUA e avaliam dados do PIB da China; por aqui, investidores reagem a relatório da Vale
Como declarar ações no imposto de renda 2025
Declarar ações no imposto de renda não é trivial, e não é na hora de declarar que você deve recolher o imposto sobre o investimento. Felizmente a pessoa física conta com um limite de isenção. Saiba todos os detalhes sobre como declarar a posse, compra, venda, lucros e prejuízos com ações no IR 2025
As empresas não querem mais saber da bolsa? Puxada por debêntures, renda fixa domina o mercado com apetite por títulos isentos de IR
Com Selic elevada e incertezas no horizonte, emissões de ações vão de mal a pior, e companhias preferem captar recursos via dívida — no Brasil e no exterior; CRIs e CRAs, no entanto, veem emissões caírem
Respira, mas não larga o salva-vidas: Trump continua mexendo com os humores do mercado nesta terça
Além da guerra comercial, investidores também acompanham balanços nos EUA, PIB da China e, por aqui, relatório de produção da Vale (VALE3) no 1T25
Como declarar financiamentos e empréstimos no imposto de renda 2025
Dívidas de valor superior a R$ 5 mil também devem ser informadas na declaração, mas empréstimos e financiamentos são declarados de formas distintas, o que exige atenção
Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) não tem mais garantias prestadas pelo Casino após decisão da justiça francesa
Na prática, o Grupo Pão de Açúcar não tem como garantir sua posição junto às autoridades tributárias durante processo sobre recolhimento de imposto de renda
Tabela progressiva do IR é atualizada para manter isento quem ganha até 2 salários mínimos; veja como fica e quando passa a valer
Governo editou Medida Provisória que aumenta limite de isenção para R$ 2.428,80 a partir de maio deste ano
Como declarar doações efetuadas e recebidas no imposto de renda 2025
Embora sejam isentas de IR, doações são acompanhadas pelo Fisco, pois modificam o patrimônio dos contribuintes. Você precisa informar ao Leão sobre a origem e o destino dos seus recursos
Eletrobras (ELET3) convoca acionistas para aprovar acordo com governo federal e encerrar disputa
A União ingressou em 2023 com ação questionando dispositivo do estatuto da Eletrobras que limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista
Como declarar renda fixa — como CDB, Tesouro Direto, LCI, LCA e mais — e COE no imposto de renda 2025
Títulos de renda fixa — mesmo os isentos! — e Certificados de Operações Estruturadas (COE) são declarados de forma semelhante. Veja como informar o saldo e os rendimentos dessas aplicações financeiras na sua declaração
Os principais gastos dedutíveis do imposto de renda 2025 e como informá-los na declaração
Despesas dedutíveis só podem ser aproveitadas por quem entrega a declaração completa e reduzem o IR devido; mas mesmo quem entrega a declaração simplificada precisa declará-las
Países do Golfo Pérsico têm vantagens para lidar com o tarifaço de Trump — mas cotação do petróleo em queda pode ser uma pedra no caminho
As relações calorosas com Trump não protegeram os países da região de entrar na mira do tarifaço, mas, em conjunto com o petróleo, fortalecem possíveis negociações
Taxa sobre taxa: Resposta da China a Trump aprofunda queda das bolsas internacionais em dia de ata do Fed
Xi Jinping reage às sobretaxas norte-americanas enquanto fica cada vez mais claro que o alvo principal de Donald Trump é a China
Como declarar previdência privada no imposto de renda 2025
Aprenda a declarar no imposto de renda as contribuições feitas a PGBL, VGBL e fundos de pensão, bem como os rendimentos recebidos dos planos de previdência privada
