Câmara aprova texto-base do PL do ISS, que muda forma de recolhimento do imposto
Os setores afetados afirmam que haverá aumento da carga tributária, com encarecimento dos serviços para o consumidor e que a mudança é um “pesadelo operacional” para conseguir recolher o imposto
Os deputados aprovaram no fim da noite desta segunda-feira, 2, por 312 votos a 1 o projeto que altera a maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto transfere a competência da cobrança do ISS do município onde fica a sede da empresa para o município onde o serviço é prestado. A lei prevê um prazo de três anos para a transição, a partir de 2020.
O texto tem que voltar a ser debatido no Plenário da Câmara pois há 11 destaques ao relatório final. Após a análise dos destaques. o texto ainda tem que ser aprovado no Senado este ano para que a mudança entre em vigor em 2020. "Os prefeitos vão receber mais recursos do que todas as emendas parlamentares juntas. O município que vai cuidar de sua própria receita", afirmou o deputado Herculano Passos (MDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
A regra cria uma dificuldade para as empresas que atuam em âmbito nacional, como administradoras de cartão de crédito, forçadas a lidar com diferentes legislações. Essas companhias passarão a recolher o tributo em todas as cidades em que atuam, e não mais apenas no município onde têm sede, como ocorre hoje.
Os setores afetados afirmam que haverá aumento da carga tributária, com encarecimento dos serviços para o consumidor e que a mudança é um "pesadelo operacional" para conseguir recolher o imposto em todas as cidades onde atuam.
O texto prevê que um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo. As empresas financeiras criaram um sistema para os municípios cadastrarem as tributações para facilitar a arrecadação, mas a adesão é opcional.
A mudança tem impacto direto nas finanças dos municípios, aumentando a arrecadação para as cidades menores em detrimento das maiores. Empresas de cinco setores serão afetadas com as alterações: operadoras de planos de saúde; operadoras de cartões de crédito; administradoras de fundos e carteiras de valores imobiliários; administradoras de consórcios; e empresas de leasing de veículos.
Leia Também
vai mudar
COMPARTILHAR
Como declarar opções de ações no imposto de renda 2025
O jeito de declarar opções é bem parecido com o de declarar ações em diversos pontos; as diferenças maiores recaem na forma de calcular o custo de aquisição e os ganhos e prejuízos
Que telefone vai tocar primeiro: de Xi ou de Trump? Expectativa mexe com os mercados globais; veja o que esperar desta quinta
Depois do toma lá dá cá tarifário entre EUA e China, começam a crescer as expectativas de que Xi Jinping e Donald Trump possam iniciar negociações. Resta saber qual telefone irá tocar primeiro.
Como declarar ETF no imposto de renda 2025, seja de ações, criptomoedas ou renda fixa
Os fundos de índice, conhecidos como ETFs, têm cotas negociadas em bolsa, e podem ser de renda fixa ou renda variável. Veja como informá-los na declaração em cada caso
Taxa das blusinhas versão Trump: Shein e Temu vão subir preços ainda este mês para compensar tarifaço
Por enquanto, apenas os consumidores norte-americanos devem sentir no bolso os efeitos da guerra comercial com a China já na próxima semana — Shein e Temu batem recordes de vendas, impulsionadas mais pelo medo do aumento do que por otimismo
Acionistas da Petrobras (PETR4) votam hoje a eleição de novos conselheiros e pagamento de dividendos bilionários. Saiba o que está em jogo
No centro da disputa pelas oito cadeiras disponíveis no conselho de administração está o governo federal, que tenta manter as posições do chairman Pietro Mendes e da CEO, Magda Chambriard
Até tu, Nvidia? “Queridinha” do mercado tomba sob Trump; o que esperar do mercado nesta quarta
Bolsas continuam de olho nas tarifas dos EUA e avaliam dados do PIB da China; por aqui, investidores reagem a relatório da Vale
Como declarar ações no imposto de renda 2025
Declarar ações no imposto de renda não é trivial, e não é na hora de declarar que você deve recolher o imposto sobre o investimento. Felizmente a pessoa física conta com um limite de isenção. Saiba todos os detalhes sobre como declarar a posse, compra, venda, lucros e prejuízos com ações no IR 2025
As empresas não querem mais saber da bolsa? Puxada por debêntures, renda fixa domina o mercado com apetite por títulos isentos de IR
Com Selic elevada e incertezas no horizonte, emissões de ações vão de mal a pior, e companhias preferem captar recursos via dívida — no Brasil e no exterior; CRIs e CRAs, no entanto, veem emissões caírem
Respira, mas não larga o salva-vidas: Trump continua mexendo com os humores do mercado nesta terça
Além da guerra comercial, investidores também acompanham balanços nos EUA, PIB da China e, por aqui, relatório de produção da Vale (VALE3) no 1T25
Como declarar financiamentos e empréstimos no imposto de renda 2025
Dívidas de valor superior a R$ 5 mil também devem ser informadas na declaração, mas empréstimos e financiamentos são declarados de formas distintas, o que exige atenção
Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) não tem mais garantias prestadas pelo Casino após decisão da justiça francesa
Na prática, o Grupo Pão de Açúcar não tem como garantir sua posição junto às autoridades tributárias durante processo sobre recolhimento de imposto de renda
Tabela progressiva do IR é atualizada para manter isento quem ganha até 2 salários mínimos; veja como fica e quando passa a valer
Governo editou Medida Provisória que aumenta limite de isenção para R$ 2.428,80 a partir de maio deste ano
Como declarar doações efetuadas e recebidas no imposto de renda 2025
Embora sejam isentas de IR, doações são acompanhadas pelo Fisco, pois modificam o patrimônio dos contribuintes. Você precisa informar ao Leão sobre a origem e o destino dos seus recursos
Eletrobras (ELET3) convoca acionistas para aprovar acordo com governo federal e encerrar disputa
A União ingressou em 2023 com ação questionando dispositivo do estatuto da Eletrobras que limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista
Como declarar renda fixa — como CDB, Tesouro Direto, LCI, LCA e mais — e COE no imposto de renda 2025
Títulos de renda fixa — mesmo os isentos! — e Certificados de Operações Estruturadas (COE) são declarados de forma semelhante. Veja como informar o saldo e os rendimentos dessas aplicações financeiras na sua declaração
Os principais gastos dedutíveis do imposto de renda 2025 e como informá-los na declaração
Despesas dedutíveis só podem ser aproveitadas por quem entrega a declaração completa e reduzem o IR devido; mas mesmo quem entrega a declaração simplificada precisa declará-las
Países do Golfo Pérsico têm vantagens para lidar com o tarifaço de Trump — mas cotação do petróleo em queda pode ser uma pedra no caminho
As relações calorosas com Trump não protegeram os países da região de entrar na mira do tarifaço, mas, em conjunto com o petróleo, fortalecem possíveis negociações
Taxa sobre taxa: Resposta da China a Trump aprofunda queda das bolsas internacionais em dia de ata do Fed
Xi Jinping reage às sobretaxas norte-americanas enquanto fica cada vez mais claro que o alvo principal de Donald Trump é a China
Como declarar previdência privada no imposto de renda 2025
Aprenda a declarar no imposto de renda as contribuições feitas a PGBL, VGBL e fundos de pensão, bem como os rendimentos recebidos dos planos de previdência privada
Sai Durigan, entra Anelize: Banco do Brasil (BBAS3) convoca assembleia de acionistas para trocar 5 dos 8 membros do conselho; veja as indicações
Colegiado passará por mudanças depois de governo Lula ter manifestado a intenção de trocar liderança do conselho; reunião está marcada para 30 de abril do Banco do Brasil
