“Estamos a 10% de atingir a meta de arrecadação com as privatizações”, diz Salim Mattar

Depois de comentar que o processo de privatização da Eletrobras e da Casa da Moeda serão colocados no pipeline para o Congresso olhar, o secretário especial de desestatização e desinvestimentos, Salim Mattar, disse nesta segunda-feira (12) que está confiante e que falta apenas 10% para atingir a meta de arrecadar os R$ 20 bilhões com as privatizações.

Em outras palavras, faltam apenas R$ 2 bilhões. Entre as vendas que foram feitas pelo governo neste primeiro semestre estão a de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), que é subsidiária da Petrobras, para o consórcio formado pela companhia Engie e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ).

Assim como ela, houve também a venda de 100% das ações que a Petrobras detinha nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena nos Estados Unidos.

Relação com o Congresso

Mas a tarefa de Mattar não será fácil. Isso porque privatizações importantes como a dos Correios, Eletrobras e da Casa da Moeda terão que passar pelo crivo do Congresso, o que envolve uma série de negociações com as principais lideranças de ambas as casas.

A razão é que, em junho deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a venda do controle de empresas estatais "exige" autorização legislativa e um processo de licitação.

Já no caso das subsidiárias, o plenário decidiu que as operações de venda ou perda de controle acionário delas não precisam do aval dos parlamentares.

Não é à toa que o secretário comentou na última quinta-feira (8) que está "comendo pelas beiradas" e que vem procurando orientação para ver como manter uma boa relação com o legislativo para garantir que os processos de privatização ocorram.

Venda de imóveis

Enquanto vem trabalhando para garantir que as privatizações de empresas-mãe ocorram, Salim Mattar já adiantou que o governo planeja vender 3.751 imóveis e arrecadar R$ 30 bilhões até 2022.

"A nossa ideia é que daqui a pouco seja possível encontrar placas assim: União, vende ou aluga. Tratar com um número de 0800. Não vamos vender todos os imóveis, mas vamos iniciar um processo que poderá ser continuado depois", disse o secretário em evento na última quinta-feira.

Na ocasião, o secretário disse que está testando dois modelos, mas que tem oito possíveis modelagens na lista.

Lucro das estatais

No começo deste mês, o Ministério da Economia divulgou que o conjunto das 133 empresas estatais controladas pelo governo federal encerrou o primeiro trimestre de 2019 com lucro de R$ 24,6 bilhões. Cifra 57,5% maior que a registrada um ano antes, de R$ 15,6 bilhões.

Segundo o ministério, o maior crescimento percentual observado foi do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passou de um lucro de R$ 2,1 bilhões para R$ 11,1 bilhões (alta de 437%).

Embora apresentem melhora de resultados e programas para redução de gastos com pessoal e aumento de governança, as estatais ainda são vistas como um sinal de atraso e sinônimo de corrupção.

Não por acaso, uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro e de seu ministro Paulo Guedes é vender o maior número possível de empresas, tentado acabar com o modelo de Estado empresário.

Essa disposição do governo em privatizar o maior número possível de empresas ou mesmo de reduzir sua participação tem tido forte impacto no valor de mercado das estatais listadas em bolsa.

O valor de mercado da Eletrobras dobrou entre maio de 2018 e maio de 2019, para R$ 44,8 bilhões. Banco do Brasil teve alta de 54%, para R$ 140 bilhões.

A íntegra do 10º Boletim das Empresas Estatais Federais pode ser acessada neste link.

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