Proposta autoriza uso do FGTS para capitalização
Com isso, trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições
O governo vai incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a previsão de criação do sistema de capitalização para a Previdência Social, mas vai deixar a regulamentação para ser feita depois por meio de projeto de lei. O modelo, pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, terá caráter obrigatório, dependendo do nível de renda.
Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições de empregados e do trabalhador, pelo texto da minuta da PEC obtida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A capitalização é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência, mas conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a sua reeleição, Maia chegou a prever que a capitalização "passa fácil" na Casa. Mas essa é uma proposta que só vai valer para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho, em data ainda a ser definida.
Para conter as resistências, o governo decidiu incluir na PEC apenas a previsão legal para a capitalização, sem fixar um prazo para que a regulamentação seja feita. A medida dá tempo para o governo trabalhar numa proposta. A estratégia será mostrar também que o modelo de capitalização será diferente do chileno, que passa por revisão depois que as aposentadorias ficaram menores do que a renda prevista inicialmente.
Pelo texto da PEC, será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema. A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.
A capitalização será pelo regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.
Leia Também
COMPARTILHAR
Entrada maior e financiamento menor: confira as novas regras para financiar um imóvel pela Caixa e quando as mudanças entram em vigor
As mudanças se aplicam apenas a futuros financiamentos e também não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados diretamente pelo banco
Depois de empate com sabor de vitória, Ibovespa reage à Vale em meio a aversão ao risco no exterior
Investidores repercutem relatório de produção da Vale em dia de vencimento de futuro de Ibovespa, o que tende a provocar volatilidade na bolsa
Seu saque-aniversário do FGTS pode te dar uma passagem de avião; entenda
É possível antecipar até 10 anos do saque-aniversário para viajar
Não vai rolar: STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias
“Revisão da vida toda” das aposentadorias havia sido autorizada pelo STF em 2022, mas foi anulada em março deste ano
Não tem como fugir da Super Quarta: bolsas internacionais sentem baixa liquidez com feriados na Ásia e perspectiva de juros em grandes economias
Enquanto as decisões monetárias da semana não saem, as bolsas internacionais operam sem um único sinal
É o fim do saque-aniversário? Lula dá aval para governo acabar com a modalidade e criar novas alternativas para o uso do FGTS
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz estar confiante na possibilidade de convencer o Legislativo do mérito dessa alteração
Mercado de previdência cresce a dois dígitos por ano, mas investimento ainda gera polêmica entre especialistas e beneficiários
No Brasil, o tema costuma ser um dos mais polêmicos e desafiadores, tanto para especialistas quanto para beneficiários
Setembro finalmente chegou: Feriado nos EUA drena liquidez em início de semana com promessa de fortes emoções no Ibovespa
Agenda da semana tem PIB e balança comercial no Brasil; nos EUA, relatório mensal de emprego é o destaque, mas só sai na sexta
Financiamento imobiliário com FGTS Futuro ainda não decolou — e agora a Caixa tenta entender por quê
Uso do chamado FGTS Futuro entrou em vigor em abril e está disponível apenas para imóveis adquiridos dentro do programa Minha Casa Minha Vida
Previsão de déficit zero, corte no Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.509: o plano do governo para o Orçamento de 2025
Projeto de lei com os detalhes do Orçamento de 2025 foi enviado por Lula ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira
Ficou de fora dos ‘dividendos’ do FGTS? Conheça outra estratégia que já gerou 19 pagamentos em 2024
Lucros do FGTS devem ser depositados até este sábado (31); veja como ter a chance de receber pagamentos todos os meses
‘Dividendos’ do FGTS: fundo deposita mais de R$ 15 bilhões na conta dos trabalhadores até amanhã; veja quem tem direito
Os valores serão repassados a todos os 130,8 milhões de trabalhadores titulares das 218,6 milhões de contas ativas e inativas
Onde a MRV (MRVE3) espera encontrar fôlego adicional para melhorar os resultados deste ano
Executivo da MRV fala sobre as perspectivas para a construtora depois da liberação de mais R$ 22 bilhões para financiar o programa Minha Casa Minha Vida
Marcação a mercado: o ponto de discórdia entre o Ministério da Fazenda e os fundos de previdência complementar
Ministério da Fazenda defende a marcação a mercado também nos saldos dos fundos de previdência complementar; entidades temem que percepção de volatilidade leve a saques
PJ ou CLT? Veja o que avaliar na hora de abrir mão da carteira assinada para não cair na ilegalidade e como calcular o melhor pagamento para você
Abandonar a CLT para empreender pode ser benéfico para o trabalhador, mas é necessário colocar os benefícios perdidos na ponta do lápis para não sair no prejuízo
Os ‘dividendos’ do FGTS: fundo distribuirá mais de R$ 15,2 bilhões a trabalhadores; veja quanto vai cair na sua conta
Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos
FGTS vai pagar ‘dividendos’ bilionários aos trabalhadores: Conselho define hoje o tamanho da distribuição após Fundo registrar lucro recorde
O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.
Voltas e reviravoltas: Ibovespa tenta manter alta em semana de dados de inflação enquanto bolsas repercutem eleições na França
Ibovespa ainda não sabe o que é cair em julho; testemunhos de Powell, futuro de Biden e regulamentação da reforma tributária estão no radar
Previdência em risco: desvincular benefício do salário mínimo para cumprir meta fiscal pode criar efeito rebote nas contas
Em entrevista à Agência Brasil, especialista em Previdência Social afirma que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, mas para custo de vida
PGBLs e VGBLs escaparam, mas fundos de pensão ainda podem ser taxados; veja o impacto no benefício na aposentadoria
Taxação dos fundos de pensão de estatais e daqueles que as empresas privadas oferecem aos funcionários ainda será debatida no Congresso no âmbito da reforma tributária
