Regra básica de Bolsonaro e Guedes é não aumentar carga tributária, diz secretário do Tesouro

O nome de Mansueto está circulando no Ministério da Economia como uma alternativa. Pesa a favor do atual secretário do Tesouro a avaliação de que ele poderia conciliar a reforma tributária com as necessidades fiscais do País.

Na entrevista à CBN, Mansueto disse ser preciso um debate "transparente e aberto" com o Congresso sobre o tema, acrescentando que é necessária a racionalização do sistema tributário e que isso passa, por exemplo, pela unificação de impostos indiretos.

Quando perguntado sobre a ideia de recriar um tributo semelhante à CPMF, que teria sido uma das razões para a demissão de Cintra, afirmou que o debate também esteve relacionado a redução de outros impostos, como os tributos sobre a folha de pagamentos.

Limitações em 2020

Ao comentar as limitações na proposta de Orçamento do governo para 2020, o secretário do Tesouro citou na manhã o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e disse que uma reforma administrativa é urgente.

"Do total de despesas de R$ 1,480 trilhão previstas na proposta do Orçamento que o governo enviou ao Congresso, 94% são gastos obrigatórios. Precisamos de um debate maduro para acabar com a indexação do Orçamento, com a progressão automática de carreiras, entre outras coisas", afirmou.

O secretário negou que exista uma proposta para demissão de servidores, "de acabar com a estabilidade" do funcionalismo. "Uma boa pauta de Maia é a discussão sobre reforma administrativa. Hoje, o salário de ingresso em algumas carreiras do serviço público é muito alto e o servidor chega no topo muito cedo, com 34, 35 anos", disse.

"No Tesouro, por exemplo, um analista, que pode ter acabado de ser formar, entra com um salário mensal de R$ 19 mil. Isso precisa ser revisto", defendeu.

Teto de gastos

Mansueto afirmou que, mesmo com as limitações orçamentárias, o teto de gastos não deve ser revisto, pois o problema é o "crescimento excessivo da despesa obrigatória, com indexações e obrigações".

"Mantidas as condições atuais, mesmo com teto de gastos, o governo central terá déficit primário de R$ 31 bilhões (0,4% do PIB) ao fim de 2022. Como esses resultados negativos começaram em 2014, completaríamos nove anos de déficit primário", disse.

Por isso, acrescentou ele, a ideia do governo é "fazer um ajuste fiscal cortando a despesa, pois carga tributária do Brasil é muito alta, cerca de 10 pontos em relação ao PIB acima da média mundial".

O secretário do Tesouro disse ainda esperar que o plano de socorro a Estados e municípios, elaborado por ele, seja aprovado no Congresso ainda neste ano.

Perguntado sobre o fato de o relator do projeto na Câmara e líder do PDT, André Figueiredo (CE), estudar uma forma de que Estados com selos de bons pagadores (A e B) também sejam beneficiados, Mansueto disse não entender a demanda do parlamentar. "Estados com nota A e B já têm acesso a mais crédito, já têm mais espaço para contratação", justificou.

Mansueto acrescentou, no entanto, que seu "plano" é pequeno não se destina a "salvar" Estados e municípios. "Só o controle da despesa com pessoal, ativo e inativo, pode salvar as contas de Estados e municípios. E isso só ocorre com uma reforma da Previdência. Se os Estados não fizerem, a situação tende a piorar mais", afirmou.

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