Primeiro-ministro e rainha da Inglaterra: nova relação de Maia e Bolsonaro pode ser um avanço

No fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro questionou se o Congresso queria deixá-lo como a rainha da Inglaterra ao criticar projeto que trata das agências reguladoras. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reforçou a postura de dar ao Congresso uma função relevante nas pautas de interesse nacional, mas sem suprimir o papel do presidente da República e suas prerrogativas.

Tentando olhar a questão de outro ângulo, o episódio parece mais um capítulo na construção da nova relação entre o Executivo e o Legislativo, inaugurada com a eleição de Bolsonaro, que encerrou com o que se conheceu como presidencialismo de coalizão, que no fim se mostrou mesmo um presidencialismo de cooptação via compra de apoio indireto e direto com cargos e dinheiro de empresas públicas e privadas.

Assistimos a diversos capítulos com tentativas de aproximação e troca de caneladas entre o Executivo e o Legislativo e agora parece que começa a ficar mais claro que não veremos a consolidação de uma base parlamentar a apoiar “cegamente” as determinações do Executivo.

O que se tem, por ora, é uma leve percepção de que o Congresso e suas lideranças e maiorias parecem tomar alguma consciência de sua importância como Instituição, propondo e tocando pautas que vão um pouco além de garantir votos para a próxima eleição.

A lógica da política é o poder e tudo se move em torno disso, mas parece que Maia e seu entorno entenderam que para manter a perspectiva de poder terão de fazer algum diálogo com os eleitores, que em sua maioria seguem decepcionados ou enraivecidos com os políticos que eles mesmos elegeram. Parece existir uma reaproximação da política com a população depois do total divórcio dos últimos anos.

Quando os presidentes da Câmara e Senado dizem que vão tocar a reforma da Previdência, apesar do Executivo, e que vão blindar a reforma da “usina de crises” que é o Palácio do Planalto, Maia e Alcolumbre parecem demostrar um pouco dessa maturidade institucional. Apesar de as críticas serem de que querem tirar “Poder” do presidente.

O processo é longo e estamos apenas no início, mas esse esboço que parece tomar forma aponta para algo essencial se quisermos uma nação mais próspera e justa.

Um Congresso ciente da necessidade de reformas que reduzam o tamanho do Estado e fortaleçam as demais Instituições da República é um avanço desejável.

Precisamos de Instituições fortes e não de homens ou mulheres fortes à direita ou à esquerda dizendo o que é melhor para você ou para mim.

A rainha da Inglaterra é um bom símbolo da importância histórica de ter Instituições fortes, que contenham o ímpeto absolutista que habita palácios e outras sedes de governo contaminando seus ocupantes.

O veto

A percepção persiste, mesmo com Bolsonaro anunciando o veto de um dos dispositivos da lei das agências. Ele já tinha demonstrado pouco entendimento do projeto (ou foi induzido a isso pelo seu entorno) quando achou que as indicações seriam feitas por políticos para políticos.

O desenho desejado pelo presidente é o exato oposto do recomendado. Ao avocar para si a responsabilidade exclusiva para indicações, Bolsonaro perpetua o modelo adotado pelos governos petistas na gestão das agências e criticado por ele mesmo.

Podemos fazer uma ginástica retórica como o assessor do presidente Filipe Martins fez nas redes. Mas o fato é que quão mais impessoais sejam os processos de escolha para essas agências que fazem a interface entre o interesse público difuso, a lógica do mercado de maximizar lucros e a lógica da política do poder, melhor para a população.

Em um esforço para diminuir o poder de controle e vigilância da sociedade sobre o poder político, há quem deseje desvincular as agências administrativas do presidente eleito, dando a grupos de burocratas não-eleitos a autonomia de regulamentar todos os aspectos das nossas vidas.

— Filipe G. Martins (@filgmartin) June 24, 2019

Na comunidade internacional há um interessante debate sobre até que ponto o governo e a política devem se afastar desse poder burocrático e não eleito, os “unelect powers”.

Mas aqui no Brasil, mal começamos a aperfeiçoar as regras de indicação para essas agências, que englobam não só as reguladoras de serviços como telecom e saúde, mas também o Banco Central (BC) e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) e seu papel de “guardião” da Constituição. Instituições e não pessoas ou governos são o que importam.

Para o leitor que quiser se aprofundar no tema, recomendo a leitura do livro “Unelected Power - The Quest for Legitimacy in Central Banking and the Regulatory State”, de Paul Tucker, que foi do Banco da Inglaterra e faz uma ampla discussão buscando mostrar que é possível encontrar um bom termo entre uma tecnocracia independente sem tirar a legitimidade democrática do voto.

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