Depois de barrar negócio da TAG, ministro do STF suspende venda de outras subsidiárias da Petrobras
Para o ministro Edson Fachin, as vendas de ativos devem ser condicionadas ao processo de licitação
Horas depois de barrar o processo de venda de ações da TAG, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a suspensão liminar da venda de duas subsidiárias da Petrobras e a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR). Para o ministro, as vendas de ativos são condicionadas ao processo de licitação.
A decisão provisória acolhe pedido dos sindicatos dos Petroleiros e de trabalhadores de refinarias. O ministro diz que a decisão é urgente devido ao "fundado receio de que a decisão ora combatida venha a produzir efeitos de cunho executivo, permitindo que as tratativas sejam realizadas, em operação de difícil reversão".
Segundo o ministro, "ainda que seja certo que a presente reclamação reflita apenas uma parcela do universo de contratações que envolvem a Petrobras, qual seja, a venda da TAG e da ANSA - subsidiárias integrais da Petrobras e de formação de parcerias em refino que impliquem, como informado pela Petrobras, a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), por meio da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações, englobando ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades, é necessário decidir se tal operação deve ou não ser precedida de procedimento licitatório e autorização legislativa".
"Há, no entanto, decisão proferida por esta Corte, qual seja, pelo e. Ministro Ricardo Lewandowski, em sede de medida cautelar, na ADI nº 5.624, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige não apenas prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas", anota o ministro.
"Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas. Não se presumem exceções ou limitações a regra geral de licitação. Admitir-se o contrário, isto é, que a transferência ou cessão de direitos possa dispensar a licitação, atentaria contra os princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal", escreve.
*Com Estadão Conteúdo.
Leia Também
COMPARTILHAR
Até tu, Nvidia? “Queridinha” do mercado tomba sob Trump; o que esperar do mercado nesta quarta
Bolsas continuam de olho nas tarifas dos EUA e avaliam dados do PIB da China; por aqui, investidores reagem a relatório da Vale
Por que o Mercado Livre (MELI34) vai investir R$ 34 bilhões no Brasil em 2025? Aporte só não é maior que o de Petrobras (PETR4) e Vale (VALE3)
Com o valor anunciado pela varejista online, seria possível comprar quatro vezes Magalu, Americanas e Casas Bahia juntos; conversamos com o vice-presidente e líder do Meli no Brasil para entender o que a empresa quer fazer com essa bolada
Mais de 55% em dividendos: veja as empresas que pagaram mais que a Petrobras (PETR4) em 12 meses e saiba se elas podem repetir a dose
Ranking da Quantum Finance destaca empresas que não aparecem tanto no noticiário financeiro, mas que pagaram bons proventos entre abril de 2024 e março de 2025
Dividendos da Petrobras (PETR4) podem cair junto com o preço do petróleo; é hora de trocar as ações pelos títulos de dívida da estatal?
Dívida da empresa emitida no exterior oferece juros na faixa dos 6%, em dólar, com opções que podem ser adquiridas em contas internacionais locais
Temporada de balanços 1T25: Confira as datas e horários das divulgações e das teleconferências
De volta ao seu ritmo acelerado, a temporada de balanços do 1T25 começa em abril e revela como as empresas brasileiras têm desempenhado na nova era de Donald Trump
Guerra comercial: 5 gráficos que mostram como Trump virou os mercados de cabeça para baixo
Veja os gráficos que mostram o que aconteceu com dólar, petróleo, Ibovespa, Treasuries e mais diante da guerra comercial de Trump
A lanterna dos afogados: as 25 ações para comprar depois do caos, segundo o Itaú BBA
Da construção civil ao agro, analistas revelam onde ainda há valor escondido
Vítima da guerra comercial, ações da Braskem (BRKM5) são rebaixadas para venda pelo BB Investimentos
Nova recomendação reflete o temor de sobreoferta de commodities petroquímicas no cenário de troca de farpas entre Estados Unidos e o restante do mundo
Petroleiras em pânico mais uma vez: petróleo volta a cair e a arrasta Brava (BRAV3), Petrobras (PETR4) e companhia
A euforia da véspera já era. Com tarifas contra China elevadas a 145%, temor de recessão ainda está aqui
Dia de ressaca na bolsa: Depois do rali com o recuo de Trump, Wall Street e Ibovespa se preparam para a inflação nos EUA
Passo atrás de Trump na guerra comercial animou os mercados na quarta-feira, mas investidores já começam a colocar os pés no chão
Países do Golfo Pérsico têm vantagens para lidar com o tarifaço de Trump — mas cotação do petróleo em queda pode ser uma pedra no caminho
As relações calorosas com Trump não protegeram os países da região de entrar na mira do tarifaço, mas, em conjunto com o petróleo, fortalecem possíveis negociações
Brava Energia (BRAV3) e petroleiras tombam em bloco na B3, mas analistas veem duas ações atraentes para investir agora
O empurrão nas ações de petroleiras segue o agravamento da guerra comercial mundial, com retaliações da China e Europa às tarifas de Donald Trump
Taxa sobre taxa: Resposta da China a Trump aprofunda queda das bolsas internacionais em dia de ata do Fed
Xi Jinping reage às sobretaxas norte-americanas enquanto fica cada vez mais claro que o alvo principal de Donald Trump é a China
Dividendos em risco? O que acontece com a Petrobras (PETR4) se o petróleo seguir em queda
A combinação do tarifaço de Trump com o aumento da produção da Opep+ é perigosa para quem tem ações da petroleira, mas nem tudo está perdido, segundo o UBS BB
As melhores empresas para crescer na carreira em 2025, segundo o LinkedIn
Setor bancário lidera a seleção do LinkedIn Top Companies 2025, que mede o desenvolvimento profissional dentro das empresas
Não foi só a queda do preço do petróleo que fez a Petrobras (PETR4) tombar ontem na bolsa; saiba o que mais pode ter contribuído
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teria pedido à estatal para rever novamente o preço do diesel, segundo notícias que circularam nesta segunda-feira (7)
Petrobras (PETR4) avança em processo para tirar ‘novo pré-sal’ do papel
Petrobras recebeu permissão para operar a Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna. O centro é uma exigência do Ibama para liberar a busca de petróleo no litoral do Amapá
Ibovespa acumula queda de mais de 3% em meio à guerra comercial de Trump; veja as ações que escaparam da derrocada da bolsa
A agenda esvaziada abriu espaço para o Ibovespa acompanhar o declínio dos ativos internacionais, mas teve quem conseguiu escapar
O pior dia é sempre o próximo? Petroleiras caem em bloco (de novo) — Brava (BRAV3) desaba 12%
As ações das petroleiras enfrentam mais um dia de queda forte no Ibovespa, com resposta da China às medidas tarifárias de Trump e anúncio da Opep+
Um café e um pão na chapa na bolsa: Ibovespa tenta continuar escapando de Trump em dia de payroll e Powell
Mercados internacionais continuam reagindo negativamente a Trump; Ibovespa passou incólume ontem
