Após impasse, STJ libera venda da TAG pela Petrobras
O Superior Tribunal da Justiça (STJ) derrubou nessa quarta-feira, 16, uma liminar que questionava a venda da empresa e impedia sua continuidade
A Petrobras está prestes a retomar as negociações para vender a Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da estatal que opera gasodutos, negócio que poderá trazer US$ 6 bilhões para a companhia.
O Superior Tribunal da Justiça (STJ) derrubou nessa quarta-feira, 16, uma liminar que questionava a venda da empresa e impedia sua continuidade.
A venda da TAG é uma das principais etapas do plano de desinvestimentos da Petrobras. Como a TAG é uma empresa de controle indireto, não há mais impedimento para a venda. A estatal não se pronunciou até a publicação da reportagem.
A liminar que impedia a venda da TAG havia sido concedida pelo TRF-5, após ação popular movida pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos de Alagoas e Sergipe. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no processo como parte interessada, pois a União é a principal acionista e controladora da Petrobras.
Em sua decisão, o presidente do STJ, João Otávio Noronha, considerou que a paralisação da venda da TAG afetaria o interesse público. A liminar, de acordo com o ministro, traria impactos ao setor de petróleo e à União, além de insegurança jurídica aos investidores interessados no ativo.
No pedido de suspensão de liminar ao STJ, a AGU alegou que o procedimento adotado pela Petrobras foi considerado legal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e observou as práticas de mercado, com manifestação de interesse de 87 empresas e grupos econômicos.
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A venda da TAG tem como base o decreto 9.188/2017, que estabeleceu regras para a um regime de desinvestimentos para sociedades de economia mista federais, como a Petrobras.
Liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019, exige que a venda de estatais, subsidiárias ou controladas pela União tenha prévia autorização do Congresso, em casos de perda de controle acionário.
A avaliação, segundo apurou o Broadcast, do Estadão, é a de que a liminar de Lewandowski só se aplica a empresas controladas diretamente pela União, como a Petrobras. A TAG é da estatal, pertencendo à União de forma indireta. Por isso, a interpretação é a de que a liminar do STF traz insegurança ao processo de venda, mas não o impede.
*Com Estadão Conteúdo
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