Lava Jato entra na mira do Supremo
Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.
![STF ICMS](https://media.seudinheiro.com/uploads/2019/03/stf2.174002-715x402.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir "a vitória da Constituição", na definição de um ministro da Corte.
Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.
"Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo", disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Estado, em referência à agenda de fim de ano do STF. "Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão."
Na Segunda Turma - composta por 5 dos 11 ministros da Corte -, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do triplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro.
Procuradores envolvidos nas investigações criticam a possibilidade de alterações, com o argumento de que podem abrir brecha para a anulação de condenações. Coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol já falou em entrevistas recentes em "revanchismo" e "tremendo retrocesso" para a Lava Jato.
Essas críticas também têm alimentado grupos na internet que, apoiados por parlamentares, se organizam em protestos contra o Supremo. O último deles aconteceu no fim de setembro, quando manifestantes vestidos de verde e amarelo tentaram derrubar as grades que cercam a área externa do Supremo, o que levou policiais a dispararem gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Os manifestantes falavam em "moralizar" o Supremo. No meio da confusão, um policial militar foi ferido a pedradas.
Leia Também
A pauta de fim de ano virá à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o teor de supostas mensagens trocadas pelo então juiz Sérgio Moro e procuradores durante o curso da Lava Jato. Alvo de tiroteio político, Moro enfrenta desgaste e dificuldades no Congresso para a aprovação do pacote anticrime. O presidente Jair Bolsonaro também tem receio de que o ministro não seja aprovado pelo Senado, para uma cadeira no Supremo, por causa da retaliação de políticos investigados em operações autorizadas por ele quando juiz. A partir de novembro de 2020 haverá duas vagas na Corte.
Polarização
Na avaliação de Davi Tangerino, professor de Direito Penal na FGV Direito São Paulo, as futuras decisões do Supremo envolvendo a Lava Jato vão reforçar o ambiente polarizado no País. "Temos vivido tempos binários. Vai ter uma turma grande tomando isso como sinônimo de impunidade e uma outra dizendo que o Supremo fez justiça ao Lula. Quem vai falar mais alto, fazer mais barulho? O tempo vai dizer", afirmou. "A Lava Jato é uma força-tarefa que teve resultados importantes, mas que há muito tempo vem cometendo excessos. O mais correto é entender que, finalmente, o Supremo percebeu que houve abusos e agora, pelos indicativos que a gente está recebendo, vai retomar o trilho constitucional."
Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, Marco Aurélio já cobrou tanto o atual presidente do STF, Dias Toffoli, quanto sua antecessora, Cármen Lúcia, pedindo a inclusão do tema na pauta do plenário. Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão acabou cassada por Toffoli no mesmo dia.
Agora, a expectativa de ministros tanto da ala alinhada à Lava Jato quanto da corrente mais crítica à atuação do Ministério Público é a de que a atual posição do STF sobre o tema seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado "trânsito em julgado". Também pode optar por uma solução intermediária, fixando como marco uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - posição que já foi defendida por Toffoli e Gilmar. É da ministra Rosa Weber o voto considerado decisivo para definir o placar, que tende novamente a ser apertado.
Em abril do ano passado, Rosa votou contra um pedido de liberdade de Lula, ainda que também já tivesse se posicionado contra a execução antecipada de pena. Argumentou que seguiu a jurisprudência do tribunal.
Ainda em novembro, o Supremo deve decidir se confirma liminar concedida por Toffoli que suspendeu em todo o País processos sobre compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial. A decisão afeta diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou na mira do MP por supostos atos cometidos quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Por decisão de Toffoli, essa apuração está parada.
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Starlink recua e diz que cumprirá ordem do STF para bloquear o acesso ao X no Brasil
Provedora de internet do bilionário Elon Musk teve bens financeiros congelados no país como garantia para o pagamento de multas
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
Outra empresa de Elon Musk na mira do STF: Starlink pode ser suspensa no Brasil se não cumprir ordens de Moraes, diz presidente da Anatel
Mais de 215 mil clientes podem ser afetados em caso de bloqueio da empresa de internet via satélite no Brasil
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantém por unanimidade a suspensão do X no Brasil
Os magistrados terão até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem sobre a decisão de Moraes; cinco ministros votam
Alexandre de Moraes leva suspensão do X de Elon Musk ao plenário do STF; decisão sai as próximas horas
Os magistrados terão até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem e poderão manter ou não a decisão que suspendeu o acesso à rede social
Elon Musk recorre a satélites da Starlink para driblar bloqueio ao X, antigo Twitter
Starlink tem pelo menos 215 mil pontos de acesso no Brasil; empresa foi procurada para comentar manutenção do Twitter no ar, mas não se pronunciou
Alternativa ao Twitter: rede social de Jack Dorsey comemora ‘migração’ de 1 milhão de novos usuários após suspensão do X no Brasil
Rede social Bluesky está no ar desde 2019 e foi lançada por um dos cofundadores do Twitter, comprado pelo bilionário Elon Musk em 2022
X, o antigo Twitter, amanhece fora do ar no Brasil com multa ‘inexequível’ em vigor a quem tentar burlar bloqueio à rede social de Elon Musk
O X, como o bilionário Elon Musk rebatizou o Twitter depois de comprá-lo, saiu do ar horas depois de Alexandre de Moraes ter ordenado a medida
Moraes determina suspensão imediata do X no Brasil e fixa multa de R$ 50 mil para quem tentar acessar a plataforma
Anatel tem 24 horas para executar a ordem de suspensão da rede social; demais empresas de tecnologia e internet também devem ‘inviabilizar acesso’ ao X
Lula toma posição na briga entre Moraes e Musk pelo antigo Twitter, que ainda não terminou
Em entrevista a rádio da Paraíba, o presidente afirmou que Musk deve respeitar o STF; rede social permanece no ar na manhã desta sexta
‘Dividendos’ do FGTS: fundo deposita mais de R$ 15 bilhões na conta dos trabalhadores até amanhã; veja quem tem direito
Os valores serão repassados a todos os 130,8 milhões de trabalhadores titulares das 218,6 milhões de contas ativas e inativas
Moraes x Musk: a guerra entre o ministro do STF e o dono do antigo Twitter vai tirar o X do Brasil?
Embate entre rede social e Supremo Tribunal Federal pode chegar à conclusão esta semana após, pelo menos, quatro anos de duração; veja como tudo começou
Demissão sem justa causa e contrato intermitente: reforma trabalhista de Temer volta a ser votada pelo STF; o que pode mudar?
Proteção dos trabalhadores frente à automação também é uma das pautas; veja a agenda
Enem dos concursos: veja quando o gabarito estará disponível
Caderno de provas do “Enem dos Concursos” estará disponível aos participantes já na noite deste domingo, mas gabarito será publicado nos próximos dias
Moraes x Musk: entenda a disputa que levou ao fechamento do escritório do X (ex-Twitter) no Brasil
Escalada da tensão entre o bilionário e o ministro do STF foi rápida e entremeada por violações de ordens judiciais pelo antigo Twitter.
Supensão das ‘emendas pix’: por unanimidade, STF mantém decisão de Flávio Dino
Além das ‘emendas pix’, decisão do STF suspende as emendas impositivas do Congresso ao Orçamento da União
Elon Musk tira o X (ex-Twitter) do Brasil e coloca a culpa em Alexandre de Moraes
Apesar do encerramento das operações do X, o antigo Twitter permanecerá disponível ao público brasileiro, garante a empresa
Oposição quer impeachment de Alexandre de Moraes após revelação de pedidos de relatórios ao TSE; documento ganhará assinaturas até 7 de setembro
Oposição reage à reportagem da Folha de S.Paulo que revela mensagens de Alexandre de Moraes;ministro do STF afirma que pedidos foram oficiais e regulares
Ibovespa se escora em balanços na tentativa de seguir na contramão das bolsas internacionais
Balanço da Petrobras é o mais esperado desta quarta-feira (8), mas mais de uma dezena de empresas divulgam resultado hoje
Eletrobras (ELET3): STF dá mais 45 dias para acordo sobre participação da União na empresa
Essa não é a primeira vez que há um adiamento; o prazo para um entendimento entre a Eletrobras e o governo federal já foi prorrogado duas vezes, por 90 dias cada, desde dezembro