Fachin nega habeas a ex-dirigente da Petrobras condenado a 10 anos na Lava Jato
Em fevereiro de 2018, o ex-gerente da estatal petrolífera foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento - julgou inviável - ao Habeas Corpus 166371 , no qual a defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira pedia a anulação da ação penal em que acabou condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito na Operação Lava Jato. As informações estão no site do Supremo.
Em fevereiro de 2018, o ex-gerente da estatal petrolífera foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a 10 anos e três meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal no Paraná denunciou, na mesma ação penal, Márcio de Almeida Ferreira e outros cinco investigados por suposta propina de R$ 150 milhões relacionada à Área de Gás e Energia da estatal.
O caso chegou ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar habeas corpus, destacando que as instâncias ordinárias concederam acesso aos dados solicitados e permitiram a ampla defesa.
Defesa
No Supremo, os advogados do executivo alegavam que "a integralidade dos acordos de colaboração que implicariam seu cliente não teria sido franqueada à defesa".
Decisão
Segundo Fachin, a questão levantada no habeas corpus foi objeto de análise na sentença, na qual o juízo de primeiro grau assentou que outros elementos probatórios alegados pela defesa diziam respeito a fatos envolvendo outras pessoas e empresas, ainda sob investigação, e não compõem o objeto da ação penal.
Leia Também
As instâncias antecedentes, apontou o relator, assentaram que todos os atos de colaboração referentes à ação penal instaurada contra Ferreira foram liberados à defesa técnica.
Para o ministro, a existência de elementos de provas relacionados a outros contextos não é circunstância apta a invalidar a sentença condenatória, ainda pendente de recurso de apelação.
De acordo com o ministro, os autos não demonstram a existência de elementos de prova relacionados ao objeto da ação penal e que tenham sido sonegados à defesa.
O relator destacou que o habeas corpus não é meio processual adequado para desconstituir as premissas analisadas pelas instâncias próprias.
COMPARTILHAR
X, rede social de Elon Musk, fica fora do ar — e dessa vez a culpa não é de Moraes
Os problemas começaram por volta das seis horas da manhã (horário de Brasília), com usuários reclamando que não conseguiam carregar o aplicativo ou o site do antigo Twitter
Eletrobras (ELET3): os principais pontos do acordo que resolve pendências da privatização com governo — e faz as ações subirem forte na B3
Acordo resolve participação do governo na gestão da Eletrobras (ELET3) após a privatização e investimentos na Usina de Angra 3
De onde não se espera nada: Ibovespa repercute balanços e entrevista de Haddad depois de surpresa com a Vale
Agenda vazia de indicadores obriga investidores a concentrarem foco em balanços e comentários do ministro da Fazenda
Manda quem pode, obedecer é outra coisa: depois de Elon Musk, a briga de Alexandre de Moraes agora é com Donald Trump
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro não perdem tempo e usam o movimento das empresas de Trump para atacar o ministro do STF e essa história ainda pode ir mais longe
PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado; veja tudo o que você precisa saber sobre as acusações
As acusações da procuradoria são baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os atos de 8 de janeiro de 2022, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes
Donald Trump volta à Casa Branca nesta segunda-feira; confira os preparativos e como acompanhar a posse do presidente dos EUA
A cerimônia de posse de Donald Trump contará com apresentações, discursos e a presença de líderes internacionais. Porém, até lá, o republicano participa de diversos outros eventos
Os novos gatilhos do arcabouço fiscal: Lula sanciona regras mais duras para congelamento de gastos
Além de sancionar os novos gatilhos do arcabouço fiscal, Lula vetou regras referentes a emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino libera parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas
Em nova decisão, ministro Flávio Dino liberou pagamento de recursos empenhados até 23 de dezembro, data em que havia suspendido a liberação das emendas
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirma que dará esclarecimentos para Flávio Dino, do STF, após bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares
Arthur Lira ainda cobrou que os ministros do Executivo prestem esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na distribuição dos recursos
As melhores criptomoedas de 2024 no último sextou do ano, queda nas bolsas do exterior com baixa liquidez — e dia cheio para o Ibovespa; confira
Na agenda do dia, os investidores acompanham a divulgação da prévia da inflação, dados da PNAD e os desdobramento do caso das emendas parlamentares
Emendas parlamentares, remendos de feriado e investimentos na China: bolsas operam com liquidez ainda menor após Natal
Os investidores acompanham o custo político do bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e os novos estímulos à economia chinesa
Entenda por que o ministro do STF, Flávio Dino, bloqueou mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares
Diante da suspeita de irregularidades nas emendas, o ministro determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal
As provas que levaram à prisão do general Braga Netto por obstrução de justiça
Após audiência de custódia, STF manteve a prisão preventiva do general Braga Netto por tentativa de atrapalhar investigações
O que se sabe até agora sobre a prisão do general Braga Netto pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto foi também candidato a vice-presidente na chapa pela qual Jair Bolsonaro tentou a reeleição em 2022
Quando até a morte é incerta: Em dia de agenda fraca, Ibovespa reage ao IBC-Br em meio a expectativa de desaceleração
Mesmo se desacelerar, IBC-Br de outubro não altera sinalizações de alta dos juros para as próximas reuniões
Caça ao tesouro (Selic): Ibovespa reage à elevação da taxa de juros pelo Copom — e à indicação de que eles vão continuar subindo
Copom elevou a taxa básica de juros a 12,25% ao ano e sinalizou que promoverá novas altas de um ponto porcentual nas próximas reuniões
STF rejeita recurso da Eletrobras (ELET3) contra indenização bilionária ao governo do Piauí pela privatização da distribuidora de energia Cepisa
O caso, que também envolve a União, foi julgado neste ano com uma “condenação solidária”, com a Eletrobras e o Estado responsabilizados de forma conjunta
Você precisa fazer alguma coisa? Ibovespa acumula queda de 1,5% em novembro enquanto mercado aguarda números da inflação nos EUA
Enquanto Ibovespa tenta sair do vermelho, Banco Central programa leilão de linha para segurar a alta do dólar
Bets livres? Sites de apostas driblam bloqueios da Anatel; STF e clubes defendem regulamentação
Na outra ponta, entidades de defesa do consumidor alertam para o vício que leva ao comprometimento da renda de quem joga
Em ritmo de festa: Ibovespa começa semana à espera da prévia do PIB; Wall Street amanhece em alta
Bolsas internacionais operam em alta e dão o tom dos mercados nesta segunda-feira; investidores nacionais calibram expectativas sobre um possível rali do Ibovespa
