Prefeitura de São Paulo multa Itaú Unibanco em R$ 3,8 bilhões
Secretaria da Fazenda da capital afirma que o banco simulou como sede para suas áreas de cartões de crédito e leasing a cidade de Poá – o que teria representado sonegação no pagamento do ISS
A Prefeitura de São Paulo autuou o Itaú Unibanco em R$ 3,798 bilhões por suposta fraude fiscal, como desdobramento dos trabalhos de CPI aberta pela Câmara Municipal para investigar crimes de sonegação fiscal.
Em documento endereçado à Câmara, a Secretaria da Fazenda da capital afirma que o banco simulou como sede para suas áreas de cartões de crédito e leasing a cidade de Poá, na Grande São Paulo - o que teria representado sonegação no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
O valor da multa, de acordo com a Prefeitura, representaria o imposto devido no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, acrescido de multa. A operação fiscal com a instituição financeira está em fase de conclusão e ainda cabe recurso contra a cobrança.
Auditores realizaram quatro inspeções in loco em Poá. Em seus relatórios, escreveram que o Itaú manteria "estrutura física e de pessoal mínima para somente possibilitar a caracterização de uma estrutura empresarial". No período analisado, a sede em Poá contou com um quadro de 71 a 174 funcionários, segundo a Fazenda.
A maior parte das funções necessárias ao funcionamento de sua atividades, diz a Fazenda, continuaria sendo feita nas dependências da sede do banco, em São Paulo. "É nessas dependências, localizadas no município de São Paulo, onde estão todos os gerentes, superintendentes e diretores associados às operações" das duas áreas.
Para os auditores, mesmo que o banco tenha estabelecimento em Poá, é em São Paulo que seus serviços são prestados e, portanto, para onde deveria seguir o imposto.
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A CPI foi instalada em março de 2018 e apura supostas fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising, companhias que atuam no financiamento comercial.
Outro lado
Em nota, o Itaú rechaçou as suspeitas sobre suas operações. O banco afirmou que "segue rigorosamente a legislação tributária" e que "suas operações em Poá sempre estiveram devidamente sediadas na cidade". "Essa situação já foi corroborada em juízo pela Prefeitura e pela Procuradoria da cidade de Poá."
Em maio, o banco apresentou proposta à CPI para transferir a atividade de três empresas para a capital paulista - Redecard S.A., na época com registro em Barueri; as atividades da carteira de arrendamento mercantil, então sediadas no município de Poá; e as de gestão de cartões, também em Poá.
Em contrapartida, o grupo requereu a dispensa de funcionários convocados ou intimados pela CPI, com a apresentação de informações por escrito.
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo
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