Plantão do IR: como declarar bens em processo de inventário no imposto de renda?
A repórter Julia Wiltgen conversou com o advogado tributarista Samir Choaib, da Choaib, Paiva e Justo Advogados, e respondeu às principais dúvidas dos leitores do Seu Dinheiro
"Meu pai faleceu em novembro do ano passado, e o inventário ainda está em andamento. Como declarar os bens deixados por ele no imposto de renda 2019? Os bens só devem ser considerados após a finalização do inventário?"
Em casos de falecimento, os bens são transmitidos automaticamente aos herdeiros. Mas, do ponto de vista fiscal, o espólio continua ativo até o encerramento do inventário.
Fica a cargo dos herdeiros ou do inventariante a entrega de uma declaração de espólio da pessoa falecida, onde devem constar os bens e possíveis rendimentos que o falecido venha a receber. Esta modalidade de declaração deve ser entregue até a finalização do processo judicial de inventário e segue o mesmo prazo da declaração de Ajuste Anual do imposto de renda 2019.
Após a finalização do processo de inventário, deve ser entregue uma declaração final de espólio, onde devem constar todos os herdeiros para os quais os bens foram destinados. No mesmo ano, os herdeiros podem finalmente declarar os bens recebidos seguindo os procedimentos padrão. Confira o passo a passo de como fazer a declaração de espólio e herança no IR.
Acompanhe a resposta para esta dúvida a partir do minuto 26:56 do vídeo da live sobre o imposto de renda 2019
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