Plantão do IR: sou obrigado a declarar união estável no imposto de renda?
A repórter Julia Wiltgen conversou com o advogado tributarista Samir Choaib, da Choaib, Paiva e Justo Advogados, e respondeu às principais dúvidas dos leitores do Seu Dinheiro
"Tenho uma união estável com a minha companheira, mas nunca informamos esta condição na declaração de imposto de renda e pretendemos continuar assim no imposto de renda 2019. Tal situação oferece algum risco de problemas com a Receita Federal ou outra coisa?"
O correto seria declarar cada um declarar o CPF do nas suas respectivas declarações. Mas, do ponto de vista fiscal, não há problemas em não fazê-lo.
O importante é que todos os rendimentos sejam declarados individualmente da forma correta. Se não há prejuízo ao Fisco, provavelmente não haverá problemas posteriores ao casal.