Plantão do IR: honorários advocatícios podem ser deduzidos do imposto de renda?
A repórter Julia Wiltgen conversou com o advogado tributarista Samir Choaib, da Choaib, Paiva e Justo Advogados, e respondeu às principais dúvidas dos leitores do Seu Dinheiro
"Posso deduzir do imposto de renda 2019 o meu gasto com serviços advocatícios caso eu perca a ação ou não obtenha nenhum tipo de rendimento com ela?"
Neste caso, a despesa com advogado não é dedutível e não fica obrigada a ser informada na declaração do imposto de renda 2019, se tiver sido feita com pessoa jurídica. A Receita obriga que pagamentos à pessoa jurídica sejam informados caso possam ser utilizados para dedução do IR, do contrário, o contribuinte não precisa informar os valores.
Existem algumas situações em que os honorários advocatícios podem sim ser deduzidos. Por exemplo, se recebo uma verba tributável devido a uma ação, o valor pago como honorário advocatício pode ser deduzido desse rendimento.
Veja quais são os principais gastos dedutíveis no IR 2019.