Tarifa de importação do Mercosul pode cair já em 2020

De olho nas eleições argentinas, o governo brasileiro vai intensificar as negociações para baixar, já a partir de janeiro, a tarifa externa comum (TEC) cobrada pelos membros do Mercosul na importação de produtos de outros países.

Com receio de que o grupo político da ex-presidente do país vizinho Cristina Kirchner - conhecida pela adoção de políticas intervencionistas na economia - volte ao poder, o governo brasileiro tem pressa. Segundo apurou o 'Estadão/Broadcast', plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Brasil negocia com Argentina, Paraguai e Uruguai um cronograma para cortar taxas já no início de 2020.

A intenção é que a tarifa externa comum, hoje em 14% em média, seja reduzida pela metade ao fim de períodos de quatro, seis ou oito anos - a depender do setor da economia. No caso de bens de informática e capital, o plano é que o corte no imposto de importação seja mais profundo e mais rápido: de 14% para 4% até o fim de 2021.

Essas negociações já vinham sendo feitas, mas a vitória do opositor Alberto Fernández, que tem Cristina Kirchner como vice, nas eleições primárias argentinas no último domingo acenderam um alerta na equipe econômica brasileira. A ideia é antecipar ao máximo as tratativas e tentar fechar acordos até dezembro, ainda no governo de Maurício Macri.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, falam até em deixar o Mercosul caso o eventual novo governo argentino se negue a abrir o bloco a acordos comerciais, a área técnica acompanha o processo com cautela. "Tem de esperar sentar na cadeira para ver o que o novo governo vai fazer lá", afirmou uma fonte da equipe econômica.

Se a orientação na Argentina for contrária à abertura, o Brasil não necessariamente precisa deixar o Mercosul. Pode negociar para que o bloco se torne uma associação de livre-comércio - o que vem sendo chamado de Mercosul Flex -, e não uma união aduaneira, como é hoje.

Em um bloco de livre-comércio, as tarifas seriam reduzidas nas transações entre os membros do Mercosul, mas cada país poderia definir as taxas que cobra no comércio com terceiros. Já como uma união aduaneira, o bloco tem de cobrar tarifas acordadas entre os membros.

As eleições argentinas não devem ter impacto no acordo do bloco sul-americano com a União Europeia. A parte comercial e as reduções de tarifas previstas entram em vigor à medida que o Parlamento de cada país referendar o entendimento - ou seja, se o Congresso brasileiro aprovar, não precisa esperar o argentino nem o de outros países do Mercosul para que as regras tenham validade no comércio com o Brasil.

Conversas

Pelas negociações que estão sendo feitas, a tarifa externa comum deverá cair para todos os setores, "um pouquinho a cada ano", segundo fontes da equipe econômica, e de forma "horizontal". O governo brasileiro quer que a diminuição atinja, já em janeiro, o maior número possível de segmentos - algo que vai estar condicionado à concordância dos outros sócios do bloco.

Desde 1995, os membros do Mercosul acertaram cobrar uma mesma tarifa para cada produto importado de países que não têm acordo comercial com o bloco. O porcentual vai de zero a 35%, o que varia segundo o item, e é negociado entre os membros.

No caso dos bens de informática e de capital, os países têm uma "licença" para cobrar taxas individuais até o fim de 2021 - quando definirão uma em comum. Os impostos brasileiros são mais altos do que os dos outros integrantes do bloco, e o governo quer aproveitar essa "janela de oportunidade" para reduzir as tarifas desses produtos até o fim daquele ano.

O objetivo da equipe econômica é baixar semestralmente o porcentual, de forma gradual: 1 ponto porcentual no primeiro semestre de 2020; 2 pontos porcentuais no segundo semestre; 3 pontos porcentuais no início de 2021; e 4 pontos porcentuais no fim daquele ano.

Esse cronograma de redução havia sido citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que previa, no entanto, cortes anuais.

Além disso, a intenção é aprofundar essa redução, chegando a zero para produtos que não tenham similar produzido no Brasil. Como mostrou o Estadão/Broadcast no fim de julho, o governo trabalha para reduzir impostos e facilitar, a partir do próximo mês, a importação de bens de capital e de informática que não são produzidos no País. Além de simplificar processos, haverá critérios mais claros para decidir se um bem tem ou não equivalente nacional.

Indústria quer redução para todos os setores

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Humberto Barbato, diz que a queda de tarifas de importação que está sendo negociada no Mercosul deve atingir todos os setores da econômica de forma homogênea. "Já estamos esperando essa redução, mas precisa ser para todos. Se você não desonera insumos, a indústria perde competitividade."

Ele defende uma abertura gradual, enquanto são adotadas medidas para o aumento da competitividade e a redução do custo Brasil. "Temos pedido ao governo uma abertura gradual e para todos os setores de forma conjunta. Do contrário, vamos eleger setores para viver e outros para morrer", diz.

O governo tem adotado outras medidas para reduzir o custo dos importados. Na quinta-feira, publicou decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre consoles e videogames. Com a decisão, a União deixará de arrecadar mais de R$ 50 milhões até 2021.

*Com o jornal O Estado de S. Paulo.

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