Governo anuncia contingenciamento de R$ 1,4 bilhão de despesas do Executivo

O governo tem três regras fiscais a serem cumpridas anualmente. Mas a que requer mais atenção, segundo secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a de resultado primário. Por isso, o Ministério da Economia anunciou o contingenciamento de R$ 1,443 bilhão de despesas do Poder Executivo (Ministérios) e outros R$ 15 milhões dos demais Poderes.

A outra regra a ser observada é referente ao teto de gastos, para a qual há uma folga de cerca de R$ 37 bilhões. E ainda há a chamada regra de ouro, que veda emissão de dívida para pagamento de despesas correntes, e foi endereçada com o crédito suplementar de R$ 249 bilhões, já aprovada pelo Congresso Nacional (PLN 4).

Segundo Rodrigues, o contingenciamento se faz necessário em função do desbalanceamento entre receitas e despesas. A cada bimestre o governo faz uma reavaliação e faz liberações ou contingenciamentos no Orçamento para atender à meta de déficit primário de R$ 139 bilhões.

No caso atual, o contingenciamento ocorreu, basicamente em função da redução da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% para 0,8% neste ano.

Mas essa projeção do PIB também pode ser colocada para cima, segundo Rodrigues. Algo que pode acontecer, na sua avaliação, com a aprovação final da reforma da Previdência.

Para o secretário de Fazenda, levando em conta apenas a revisão de receitas e despesas, o contingenciamento seria de R$ 2,252 bilhões considerando o Poder Executivo. No entanto, o Ministério da Economia lançou mão de uma reserva orçamentária de R$ 809 milhões, reduzindo, assim, o valor final a ser contingenciado.

De qualquer forma, o secretário anunciou que até o fim da próxima semana o governo detalha quais ministérios serão afetados pelo contingenciamento.

 FGTS e PIS/Pasep

Rodrigues não deu detalhes, mas reafirmou que ações envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/Pasep serão divulgadas nesta semana.

O secretário disse, apenas, que teremos medidas de curto prazo e também alterações estruturais. “Não é uma reprise do que foi feito tempos atrás”, disse, em referência à liberação de contas inativas do FGTS feita no governo Michel Temer em 2017.

Questionado novamente sobre o tema, Rodrigues explicou que a diretriz é de melhoria ao acesso de recursos dos trabalhadores, que têm “remuneração aquém do devido”.

Nesta etapa, explicou o secretário, não será tratada eventual alteração ou extinção da multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando da demissão sem justa causa.

Rodrigues também enfatizou que o setor de construção civil não será afetado, dada sua importância na contratação de mão de obra. “Preservaremos, na integra, a capacidade de financiamento desses setores”, disse.

Reforma tributária

Rodrigues também fez comentários genéricos sobre uma reforma tributária e possibilidade de revisão em modelos de declaração e cobrança de impostos sobre imóveis e outros ativos.

O secretário falou que nenhuma medida que venha a ser tomada vai resultar em aumento de carga tributária. O modelo que se estuda é de simplificação tributária para trazer “alívio” ao cidadão. Todas as medidas são avaliadas no âmbito econômico, jurídico e operacional.

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