Consultoria do Senado diz que indicação de Eduardo Bolsonaro configura nepotismo e senadores se articulam para rejeitar seu nome
Parecer foi embasado no entendimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo
A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, se formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, configura nepotismo.
O parlamentar é o terceiro filho do presidente e está visitando gabinetes de senadores em busca de apoio para a indicação. A nomeação precisa ter aval da maioria do Senado para ser oficializada.
O parecer foi embasado no entendimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo. A corte já se manifestou de que, para cargos políticos, a súmula não se aplica. No entendimento dos consultores legislativos, porém, embaixadores não são agentes políticos. O parecer foi assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
"Quanto à situação concreta colocada, considerando que (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", diz o documento concluído no último dia 13.
Articulação para o veto
Com no parecer da consultoria, parlamentares já preparam um relatório alternativo rejeitando a indicação do deputado.
O nome de Eduardo, se encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e depois pelo plenário. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo na Casa, é o mais cotado para assumir a relatoria da indicação. Dessa forma, outros senadores preparam um parecer alternativo para ser protocolado na comissão após o relatório de Chico Rodrigues, que tende a ser pela aprovação.
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O parecer da consultoria foi encaminhado ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A oposição vai usar o documento para reforçar a articulação contra a nomeação. "Não resta dúvida que agora a nomeação do senhor Eduardo é uma 'forçação' de barra para atender ao capricho pessoal do presidente da República, aos caprichos individuais e de família. É nepotismo na veia", disse Randolfe Rodrigues, líder da minoria na Casa.
O partido de Randolfe prepara ações na Justiça para barrar a indicação, se formalizada, logo após a publicação do nome no Diário Oficial da União. "Temos crença de que, com o parecer técnico, a nomeação de Eduardo sequer chegará até o Senado porque acreditamos que será barrada na Justiça", declarou o parlamentar.
Cenário
O governo admite que ainda não há votos para aprovar a indicação do deputado para a embaixada. Em entrevista ao Broadcast Político na última segunda-feira, 12, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirmou que o assunto vai ser tratado de forma separada da reforma da Previdência.
"Vamos trabalhar para aprovar, tanto na comissão quanto no plenário. Enquanto na reforma da Previdência acho que teremos um placar muito elástico, nós temos que ter todo o cuidado na apreciação do nome do deputado Eduardo Bolsonaro, que eu acho que terá maioria."
O presidente Jair Bolsonaro já disse que vai aguardar o filho "sentir" que será aprovado para só então encaminhar a indicação. A oposição diz ter votos para impedir a nomeação - que depende de maioria simples no plenário. Outro grupo, este próximo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mesmo discordando tecnicamente da indicação, avalia que votar contra o nome de Eduardo vai atrapalhar o clima político para outras pautas como a reforma da Previdência.
O parecer do Senado está sendo relativizado por alguns parlamentares. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) acredita que o documento não terá influência na decisão dos senadores. "Esses pareceres não representam o pensamento do Senado, exceto se solicitado oficialmente pelo presidente. Do contrário, respeitosamente, trata-se de uma tese jurídica que pode ou não ser aplicável ao caso", declarou.
*Com Estadão Conteúdo.
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