Governo tenta emplacar projeto de lei que abre 100% do capital das companhias aéreas para empresas estrangeiras
Pauta faz parte do projeto de Lei Geral do Turismo, que tramita em regime de urgência na Casa
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, participou de parte da reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira, 12, para pedir aos parlamentares a votação do projeto de Lei Geral do Turismo. De acordo com ele, a proposta também estabelece a abertura de 100% de capital estrangeiro das empresas aéreas. O texto já está em tramitação na Câmara.
"O trabalho de convencimento está sendo feito com cada líder, mostrando a importância de aperfeiçoar a lei geral do Turismo no Brasil, atendendo obviamente grande parte do trading, que são geradores de emprego, e também a abertura do capital estrangeiro das aéreas, que é fundamental para aumentar o número de operadoras no Brasil, para ampliar destinos e rotas, melhorando o turismo no Brasil", explicou, ao deixar a reunião.
Há também uma medida provisória que trata da abertura de capital das empresas aéreas para investidores estrangeiros em tramitação no Congresso. O texto foi enviado pelo então presidente Michel Temer. Mas, para o ministro, a melhor estratégia é votar um projeto de lei que tramita em regime de urgência na Casa.
"Se for para votar a MP, se for retirar a parte que fala das aéreas, vamos perder a urgência. Já que a urgência já está efetivada, não queremos perde-la. Vamos emplacar tudo de uma vez", disse. Segundo o ministro, no entanto, não há prazo para esta votação.
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