Celso de Mello assegura a Wesley Batista direito de não comparecer à CPI do BNDES
Caso o empresário queira comparecer à comissão, o ministro do STF também o autorizou a permanecer em silêncio, de ser dispensado de assinar termo de compromisso legal e de se comunicar com os advogados durante o depoimento
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu liminar para assegurar ao empresário Wesley Batista o direito de não comparecer à CPI do BNDES. Para o decano, a função estatal de investigar não pode "resumir-se a uma sucessão de abusos nem deve reduzir-se a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias estabelecidas na Constituição e nas leis da República".
Caso Wesley Batista queira comparecer à comissão, Celso de Mello também o autorizou a permanecer em silêncio, de ser dispensado de assinar termo de compromisso legal e de se comunicar com os advogados durante o depoimento.
A defesa de Wesley Batista sustenta que o executivo é alvo de investigação e deveria ter assegurado o direito de não apresentar à CPI informações que o incriminem e o prejudiquem.
"Se a CPI descumprir a presente liminar, e assim desrespeitar as prerrogativas profissionais dos advogados que dão assistência a Wesley Mendonça Batista (e ofender, por consequência, os direitos e garantias desse paciente), fica-lhes assegurado o direito de fazerem cessar, imediatamente, a participação de seu constituinte no procedimento de inquirição, sem que se possa adotar contra eles - advogados e respectivo cliente, o ora paciente - qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", determinou Celso de Mello, em decisão assinada na última sexta-feira (7).
Autoincriminação
Para o ministro, a recusa em responder ao interrogatório perante uma comissão parlamentar de inquérito - e a eventual falta de cooperação do investigado com as autoridades que o investigam traduzem, nesse caso, "comportamentos que são inteiramente legitimados pelo princípio constitucional que protege qualquer pessoa contra a autoincriminação".
COMPARTILHAR
Petrobras faz parceria com BNDES e busca rentabilidade no mercado de créditos de carbono
Protocolo de intenções prevê compra de créditos de carbono de projetos de reflorestamento na Amazônia financiados pelo Banco
De volta à Terra: Ibovespa tenta manter boa sequência na Super Quarta dos bancos centrais
Em momentos diferentes, Copom e Fed decidem hoje os rumos das taxas de juros no Brasil e nos Estados Unidos
De onde não se espera nada: Ibovespa repercute balanços e entrevista de Haddad depois de surpresa com a Vale
Agenda vazia de indicadores obriga investidores a concentrarem foco em balanços e comentários do ministro da Fazenda
Uma renda nem tão fixa assim: Ibovespa reage a balanços enquanto investidores monitoram Trump e decisão de juros na Inglaterra
Itaú reporta lucro líquido maior do que se esperava e anuncia dividendos extraordinários e recompra de ações multibilionária
A bolsa assim sem você: Ibovespa chega à última sessão de janeiro com alta acumulada de 5,5% e PCE e dados fiscais no radar
Imposição de tarifas ao petróleo do Canadá e do México por Trump coloca em risco sequência de nove sessões em queda do dólar
Super-juros, ativar: Ibovespa busca recuperação improvável em dia de Fed, Copom e reação a relatório de produção e vendas da Vale
Investidores antecipam interrupção de corte de juros nos EUA e aumento da taxa Selic no Brasil na primeira Super Quarta de 2025
BNDES vai financiar R$ 2,1 bilhões para a exportação de 16 aviões da Embraer (EMBR3) para a Republic Airways, nos EUA
As aeronaves do modelo E-175 serão entregues pela Embraer ainda em 2025 e a Republic Airways fará o pagamento em dólares ao BNDES
A disputa pela Eldorado: empresa controlada pela J&F confirma retomada dos direitos societários da Paper Excellence
Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade adotou uma medida cautelar que impedia a Paper de votar em assembleias gerais e de participar de decisões na empresa
Mais uma vitória para os irmãos Batista: Justiça derruba decisão que favorecia o “rei do gás” e valida compra de usinas pela Âmbar
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região validou os contratos de usinas termelétricas da Eletrobras compradas pela Âmbar em meados de 2024 por R$ 4,7 bilhões
Felipe Miranda: Plantas embaixo do aquário — Scott Bessent e o flerte com a racionalidade econômica
O negacionismo da ciência não deveria ser o caminho. Serve para questões sanitárias — cloroquina não cura a covid-19. Serve para o respeito às contas públicas, porque palavras não pagam dívidas
Vitória para os irmãos Batista: Justiça nega contestação de transferência da Amazonas Energia à empresa de Joesley e Wesley Batista
A Aneel havia ingressado na Justiça questionando a legalidade de o processo ter sido concluído após a expiração de uma MP que beneficiou a empresa dos irmãos
Operação ‘Salve o Corinthians’: Clube, Gaviões da Fiel e Caixa lançam ‘vaquinha’ para quitar dívida da Neo Química Arena
Dívida do Corinthians com a Caixa pelo estádio construído em Itaquera é estimada atualmente em pouco mais de R$ 700 milhões
Vale virar a chavinha? Em dia de agenda fraca, Ibovespa repercute PIB da China, balanços nos EUA e dirigentes do Fed
PIB da China veio melhor do que se esperava, assim como dados de vendas no varejo e produção industrial da segunda maior economia do mundo
Fabricante de “carros voadores” da Embraer (EMBR3) consegue novo financiamento de R$ 500 milhões do BNDES. O que a Eve pretende fazer com o dinheiro?
O montante será usado para o desenvolvimento da unidade de produção do eVTOL localizada em Taubaté, em São Paulo
Sob pressão: Bolsas internacionais amanhecem no vermelho, mas alta do petróleo continua e pode ajudar o Ibovespa
Vitória do governo no STF em relação a resíduos tributários do Programa Reintegra também pode repercutir no Ibovespa hoje
Novo título de renda fixa com isenção de IR e os rumores sobre a venda bilionária de ações da JBS (JBSS3) pelo BNDES: os destaques do Seu Dinheiro na semana
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a nova renda fixa pode ser disponibilizada no mercado em breve; veja as matérias mais lidas da última semana
JBS (JBSS3): BNDES se pronuncia sobre notícia de que vai vender participação bilionária na gigante de alimentos
Banco de fomento, que atualmente é dono de 20,81% das ações da JBS, teria a intenção de colocar a oferta ainda este ano, segundo site
‘Prima’ da LCA e LCI, LCD deve ser lançada em outubro e pode movimentar R$ 1,5 trilhão – o que é esse novo título de renda fixa com isenção de IR?
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a nova renda fixa isenta de Imposto de Renda pode ser disponibilizada no mercado em breve; entenda como os títulos funcionam
Mar vermelho na bolsa: aversão global ao risco amarra o Ibovespa e lança o dólar às alturas
Investidores temem pouso forçado da economia dos EUA enquanto repercutem resultados trimestrais ruins das big techs
Como os trens do Rio de Janeiro se transformaram em uma dívida bilionária para a Supervia que o BNDES vai cobrar na Justiça
O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do estado
O plano dos irmãos Batista para ficar com a Amazonas Energia, produção da Vale e volatilidade da Ambipar (AMBP3): Os destaques do Seu Dinheiro na semana
Os irmãos Wesley e Joesley Batista chamaram a atenção após uma empresa do grupo J&F sinalizar interesse no controle da Amazonas Energia; veja as matérias mais lidas da última semana
“Embraer não existiria sem o BNDES”: Fabricante de aeronaves recebe novo financiamento de R$ 4,5 bilhões — veja o que a empresa quer fazer com o dinheiro
A operação de crédito será realizada por meio do BNDES Exim Pós-embarque, linha de crédito direto do banco para comercialização de bens nacionais destinados à exportação
