Bolsonaro envia projeto que obriga aval do BC para dirigentes de banco público
Medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos tenham que ser aprovados pelo Banco Central
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 11, dentro do pacote dos 100 dias do governo, projeto de lei complementar para alterar a forma de indicação de dirigentes de instituições financeiras. Uma das mudanças prevê que os dirigentes de bancos públicos também deverão ser aprovados pelo Banco Central, assim como é hoje com os bancos privados. A proposta enviada ao Legislativo altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964.
"A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional", cita resumo sobre o projeto distribuído à imprensa durante o evento.
O texto reforça que a medida busca assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicáveis ao restante do setor, "garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos".
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