Ministro da Fazenda prepara um manual operacional para dar a Paulo Guedes

De saída do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia e sua equipe preparam uma lista de prioridades para os primeiros 100 dias do novo governo e um manual de funcionamento dessa complexa máquina que será entregue junto com algumas propostas tributárias para o futuro ministro Paulo Guedes.

Em entrevista ao programa “Roda Vida”, da “TV Cultura”, Guardia explicou que tanto o Ministério da Fazenda, quanto o Ministério do Planejamento, são de uma complexidade extraordinária e que estão sendo feitas indicações de como se opera a estrutura na prática, envolvendo a edição de atos legais, datas e outros temas operacionais da Receita Federal e do Tesouro Nacional.

“É algo para a pessoa chegar lá e ter tempo de adaptação menos difícil”, disse o atual ministro.

Guardia também apresentará o que pode ser feito na área tributária. O ministro se disse cético com a possibilidade de uma reforma ampla, abarcando Estados e municípios, mas que é possível dar passos em temas que o atual governo já tem propostas bem desenhadas.

Os dois exemplos dados foram uma simplificação do PIS/Cofins e uma reforma envolvendo a tributação das empresas. Guardia lembrou que o mundo reduziu o imposto que incide sobre as empresas para a linha de 22% e que a alíquota nominal no Brasil está na linha dos 34%. “Temos de convergir para o resto do mundo, mas não podemos perder arrecadação”, disse.

A compensação viria pela tributação na distribuição de lucros e dividendos, fim da figura do Juro sobre Capital Próprio e redução de benefícios tributários. “São temas que vamos apresentar à próxima equipe”, disse.

E pelo exposto no plano de governo de Jair Bolsonaro e abordado pelo futuro ministro Paulo Guedes esse é um modelo que tem grande chance de encontrar aceitação pela próxima equipe econômica.

Diagnóstico e prioridades

Os temas ajuste fiscal e reforma da Previdência delinearam toda a entrevista do ministro. De forma clara e elegante, Guardia explicou que o problema fiscal está no crescimento das despesas e que não adianta atacar o problema pensando nas receitas.

O ministro também fez uma defesa do incompreendido teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior, e permite que o país faça um ajuste gradual, ao longo de dez anos. Em outras palavras, segundo Guardia, não há alternativa ao teto e, agora, o novo governo tem de fazer a lição de casa, que é apresentar e aprovar uma reforma da Previdência.

“Ainda temos a chance de fazer ajuste gradual. Sem teto de gastos não vejo essa possibilidade. Vamos ser francos. Não tem ajuste fiscal sem dor. E temos um desequilíbrio fiscal como nunca vi na nossa história. Esticamos demais essa corda da falta de compromisso fiscal”, afirmou.

Não há grande dissonância entre o que Guardia falou e o que acena Paulo Guedes, isso, claro, descontando os ruídos de comunicação desse período de campanha e transição. Há um brutal problema fiscal que precisa ser resolvido mudando a estrutura de gasto do governo.

Privatizações

Ponto de discordância surgiu na questão das privatizações. Para Guardia, as privatizações não devem mirar receita para redução do déficit, mas sim melhorar o ambiente de negócio e o marco regulatório onde as empresas atuam.

“Não vamos resolver problema fiscal com privatização. Isso pode até reduzir a dívida, mas se o desequilíbrio fiscal continua, o problema não está resolvido. O problema fiscal tem que ser resolvido pelo lado da despesa e não via privatização”, disse.

O ministro também não vê grandes oportunidades de privatização fora de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Empresas que estão fora dos planos de venda do novo governo, ao menos por ora, em função de sua característica estratégica. Por outro lado, Guardia disse que “tudo que for possível transferir para o setor privado para gerir com mais eficiência é positivo”.

Guedes, por outro lado, falou em usar o dinheiro de eventuais privatizações para acabar com o déficit primário em um ano. Mas em outras ocasiões o futuro ministro também abordou a questão da redução do tamanho do Estado como forma de criar melhor ambiente produtivo.

Aliás, segundo Guardia, zerar o déficit em curto espaço de tempo só seria possível com elevação de receita, mas a carga tributária já está muito elevada.

Previdência

Guardia defendeu o modelo de reforma da Previdência proposto pelo governo Michel Temer não por fazer parte do governo, mas pelo fato de que não é possível ir além do “politicamente viável”.

Ele lembrou que a proposta já foi debatida, modificada e votada em comissão e que está em condições de ser apreciada no Plenário da Câmara e depois no Senado.

“Ganha-se um tempo importante em seguir com essa reforma”, disse.

O que tem de ser feito pela nova equipe, segundo Guardia, é pesar custos e benefícios de agregar mais pontos e se isso será politicamente viável ou não. Para o ministro, as propostas que tratam da criação de um novo sistema de capitalização são interessantes, mas não urgentes, pois o governo não consegue arcar com o custo de transição de regimes. Seria algo apenas para os novos entrantes no mercado de trabalho.

Mesmo que a proposta não caminhe agora em 2018, o ministro avalia é que importante o governo apresentar o plano o quanto antes e dar uma perspectiva de aprovação, pois isso facilitaria a discussões de demais temas relevantes, como as privatizações, autonomia do BC e agenda de reformas microeconômicas que pregam a produtividade.

Inflexão ou continuidade

Questionado se o novo governo tem mais cara de continuidade ou inflexão, Guardia disse esperar que haja uma gestão de continuidade do que foi feito na área econômica nos últimos dois anos e meio.

“Se tivermos continuidade dessa agenda de reformas todos vamos colher o benefício disso, com impacto grande no potencial de crescimento da economia. O que eu escuto é um alinhando muito grande com essa agenda de reformas e espero que seja esse o caminho seguido”, disse.

Guardia disse, ainda, que as reformas é que vão permitir que o país cresça com a velocidade suficiente para absorver a massa de desempregados. Ele estimou o PIB potencial em cerca de 2,5% ao ano (capacidade de crescimento da economia sem gerar inflação).

Ainda disse que não há atalhos, quando questionado sobre a avaliação de que o teto de gastos inibe investimentos. Para o ministro, o processo de investimento será liderado pelo setor privado e ele tem falado com investidores estrangeiros interessados em investir no país.

“Tem que ter rumo, direção. A resposta para ser honesto e objetivo é: não tem atalhos. Os atalhos que tentamos pegar no passado nos levaram a esse brutal desequilíbrio de hoje. Não existem atalhos”, disse.

BC x Fazenda

Ao longo da entrevista, Guardia também defendeu a manutenção do atual tripé formado por metas de inflação, câmbio flutuante e disciplina fiscal. Ele foi questionado, mais de uma vez, sobre declarações desencontradas envolvendo possíveis meta para câmbio e venda de reservas e se seria possível uma gestão compartilhada da política cambial com o Banco Central.

Guardia disse que não mudaria algo que está funcionando bem. “Não se deve fazer mudança nessa área” disse, reafirmando que a Fazenda não interfere no câmbio.

“Nunca palpitei sobre juros e câmbio”, exemplificou, complementando que o câmbio é flutuante e que a taxa de juros é definida pelo BC para atingir a meta definida pelo governo. “E eu [ministro da Fazenda] faço a política fiscal e acho que deve continuar assim.”

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