Quem quer tributar seu dividendo?

Mais um ponto que vamos apresentar nos planos dos principais candidatos (Alckmin, Bolsonaro, Ciro, Haddad e Marina) é o da tributação. Mas vamos olhar as propostas sobre lucros e dividendos, pois no geral os planos sugerem a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA). Um amigo jornalista aqui de Brasília conta que criou os três filhos apenas com a cobertura das inúmeras reformas e simplificações tributárias aventadas nos últimos 40 anos e todas elas tinham aquela sensação de “agora vai”. Eu mesmo já perdi 14 horas de um dia na portaria do Ministério da Fazenda esperando um desfecho de reunião entre governo e secretários estaduais de Fazenda sobre a unificação do ICMS.

Leia também uma análise sobre as propostas dos candidatos para Previdência, Banco Central, câmbio e bancos públicos.

Alckmin - Programa oficial não fala nada sobre tributação de dividendos, mas candidato recentemente disse ser favorável à medida com redução de imposto sobre as empresas.

Bolsonaro - Candidato seria contrário a elevação de carga tributária. Mas seu economista, Paulo Guedes, tem falado sobre o tema em encontros com representantes do mercado.

Ciro - Recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, mas com redução do imposto sobre as empresas. Alteração e elevação das alíquotas do imposto sobre heranças e doações.

Haddad - Tributação direta sobre a distribuição de lucros e dividendos seguindo tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O aumento do IRPF pode ser combinado com redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para elevar a competitividade do setor privado.

Marina - Para corrigir a regressividade elevada do sistema tributário em nosso país e estimular o reinvestimento dos lucros na produção, adotaremos a tributação sobre dividendos, com redução simultânea do IRPJ, elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade.

Dividendo eleitoral

É praticamente consensual alguma mudança na isenção que existe sobre a distribuição de lucros e dividendos. Se acompanhada de menor carga para as empresas a avaliação de alguns é de que não teria grande problema. Há uma troca de base sem elevação da carga tributária geral da economia. Para outro grupo essa tributação é puro ilusionismo. Empresas e investidores mudariam seu comportamento, podendo reter lucros, transferir despesas pessoais para dentro das empresas ou mesmo levar o capital para outros países.

A questão é que estamos em campanha e atacar privilégios, rentistas e ricos gera outro tipo de dividendo, o eleitoral. Quando esse tipo de medida chega ao Congresso é que a realidade se impõe. Joaquim Levy tentou mudar esse tipo de tributação em 2015, junto com mudanças no IR de fundos de renda fixa, renda variável e letras de crédito imobiliário e agrícola. Não deu.

O que parece difícil é que se consiga alterar apenas um aspecto da estrutura tributária, já que existem praticamente infinitos regimes diferenciados para cada tipo de setor e em cada região do país.

Aliás, outro ponto que também está nos programas é a revisão das renúncias tributárias, concedidas para setores, regiões e pessoas físicas, sob o argumento de incentivar ou compensar alguma coisa. Em 2017 essa conta foi de R$ 270 bilhões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, já resumiu bem a questão: “Onde tem gasto tributário, quem paga são os outros contribuintes”.

Relatório do Senado sobre a situação tributária mostra que o Simples Nacional responde por cerca de R$ 68 bilhões, seguido pela Zona Franca de Manaus, com R$ 24 bilhões, as desonerações da folha de pagamentos com R$ 22 bilhões e entidades sem fins lucrativos com outros R$ 20 bilhões. Cada renúncia tem seu grupo de interesse que luta bravamente para manter "seus direitos".

Será que como meu amigo vou garantir a sobrevivência familiar cobrindo mais 20 ou 30 anos de tentativas de “reformas tributárias”?

Volta da CPMF?

Recentemente causou polêmica a notícia sobre a fala de Paulo Guedes, economista da campanha de Bolsonaro, sobre a recriação da CPMF, o antigo imposto do cheque.

Estive em uma das palestras reservadas dele no fim de agosto. A ideia transmitida foi de uma redução linear de impostos, mas que todos passariam a pagar. Inclusive a distribuição de lucros e dividendos. Nada de regimes especiais e isenções. A alíquota máxima de 20% para as pessoas físicas é para “respeitar o Tiradentes”. Sobre o IVA, a avaliação foi de que a burocracia envolvida seria muito grande. Então, uma saída seria fazer um IVA simplificado por declaração bancária, ou mesmo tributar pela movimentação bancária, mas acabando com outros impostos.

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