Candidatos miram na Previdência para ajustar as contas públicas – mas falta precisão para acertar o alvo

Todos os candidatos são obrigados a apresentar planos de governo no registro de suas candidaturas. Ninguém leva isso muito a sério, vamos combinar, mas o exposto nesses planos ajuda a descobrir qual seria o Norte em termos econômicos do candidato e a evidenciar alguns devaneios. O Seu Dinheiro vai fazer um breve apanhado das propostas econômicas dos planos dos principais postulantes (Alckmin, Bolsonaro, Ciro, Haddad e Marina) ao Palácio do Planalto. Começando pela questão da Previdência.

Alckmin - Criar um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios.

Bolsonaro - Substituição do modelo de repartição por capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Propõe a criação de fundo para a transição entre os regimes.

Ciro - Sistema multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais.

Haddad - Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente. Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação.

Marina - A reforma da previdência é incontornável. Proposta de reforma da previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar. Eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003. E um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal. Plano também fala em combate às fraudes e transparência dos dados.

Todos os candidatos reconhecem, de alguma forma, a necessidade de reformar o sistema previdenciário, que apresenta crescente déficit, estimado em pouco mais de R$ 200 bilhões em 2019. A urgência da reforma foi algo que ouvi a exaustão como repórter aqui em Brasília, principalmente nas coletivas dos então ministros da Fazenda Henrique Meirelles, do Planejamento Dyogo de Oliveira, e do secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Apenas Marina Silva fala abertamente em adotar uma idade mínima, mas não disse qual seria e também não explicita como será feito o período de transição.

Ponto comum em três das propostas é a mudança do regime de repartição para capitalização. Atualmente o modelo é de repartição, com os trabalhadores da ativa pagando os benefícios dos aposentados. O modelo é visto como insustentável tendo em vista que o número de trabalhadores crescerá em velocidade inferior ao de aposentados nos próximos anos. O modelo se assemelha a uma pirâmide financeira (Ponzi Scheme), onde novos entrantes pagam o “retorno” de quem já estava lá. Como o número de novos entrantes está em queda, a pirâmide vai desabar. Para ser mantido como está, modelo teria de aumentar contribuições dos trabalhadores ativos e/ou postergar a aposentadoria.

A alternativa proposta é a capitalização, como se cada trabalhador tivesse sua conta e fosse receber os benefícios que acumulou no futuro. Os planos reconhecem que há um custo de transição e que serão criados “fundos” para arcar com essa diferença entre os regimes. O ponto obscuro é que não há detalhamento sobre as regras de capitalização e nem de onde viriam os recursos necessários para bancar esse período de transição, que também não é estimado nos textos apresentados. Em entrevista, Mauro Benevides, que assessora Ciro, falou em R$ 500 bilhões de custo.

Os planos também falam em abolir privilégios (Alckmin e Marina) e Marina cita claramente o caso do funcionalismo público, onde carreiras se aposentam com o último salário (integralidade) e com paridade (recebem os mesmos reajustes dos funcionários da ativa). A unificação dos regimes seria de fato interessante, mas esbarra nos poderosos lobbies que tomam conta do Orçamento, protegendo seus “diretos adquiridos”. Bolsonaro já falou que os Militares também são uma categoria diferente. Maneirando o discurso conforme sobe nas pesquisas, Haddad defende uma reforma, que até então não era prioritária. Mas pondera que idade mínima e alíquota de contribuição têm de ser negociadas. Há também uma avaliação de que os regimes próprios deveriam ser objetivo inicial da reforma.

A batalha da comunicação

Além de tratar com as categorias organizadas em Brasília, o eleito terá de lidar com a resistência e desinformação da população com relação tema. Pesquisa XP/Ipespe feita no começo de agosto mostrou que apenas 28% do eleitorado coloca a reforma da Previdência como a mais importante (54% citam a reforma política). Além disso, 51% se disseram contra a reforma previdenciária.

Outro levantamento, feito pela Fenaprevi-Ipsos, mostrou que 75% dos entrevistados atribuem o déficit da previdência à corrupção no sistema, evidenciando o amplo desconhecimento do problema. Algo que também transparece na avaliação de 51% que acreditam que o modelo atual é sustentável, podendo continuar da mesma forma por muitos anos.

Outra coisa que se ouve sobre o tema é que bastaria cobrar dos devedores, taxar fortunas ou acabar com a desvinculação de certas receitas orçamentárias. Há uma confusão básica entre estoque e fluxo. A previdência é um problema de fluxo deficitário crescente e não de um estoque, um único déficit de um ano, que se resolveria como mágica conforme algumas contas animadas mostram no YouTube. Tem de se combater devedores, corrupção e outros, mas isso não muda o fato de que teremos mais aposentados no futuro. A reforma, seja qual for, tem de resolver o fluxo deficitário entre contribuições e benefícios.

Em dito isso, para usar expressão do ex-ministro Meirelles, a Previdência Social vai mudar. O novo formado e a conta, que é que o realmente importa, nenhum candidato ainda sabe direito com quem vai ficar. Certamente não cairá pesadamente sobre os detentores de “direitos adquiridos”. Se você não um deles, melhor se planejar.

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