TCU anuncia novos capítulos da cessão onerosa ao pedir mais informações sobre o processo ao governo
Informações complementares darão base às negociações da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes
O Tribunal de Contas da União (TCU) jogou um balde de água fria nos investidores que tinham esperança de ver a cessão onerosa aprovada nesta semana. Isso porque o tribunal cobrou do governo que envie novas informações sobre os estudos técnicos e econômicos que darão base às negociações da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes. Esse contrato foi firmado em 2010 entre União e Petrobras em áreas da Bacia de Santos e deve ser revisto. Já o volume excedente será leiloado.
O TCU solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que envie os estudos técnicos e econômicos que embasaram a proposta de aproveitamento dos volumes excedentes da cessão onerosa, bem como as minutas de termo aditivo, edital de licitação e contrato de exploração. No acórdão, não houve aval à revisão do contrato nem ao leilão de excedentes.
O TCU deu 45 dias para que o acórdão seja cumprido. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, sugeriu o prazo de 30 dias, mas o relator, ministro José Múcio, pediu um prazo maior em razão da mudança de governo para que a equipe de transição tenha condição de tomar ciência do caso.
Check-list
Para o termo aditivo de revisão do contrato, o TCU solicitou:
- o valor resultante da revisão, discriminado por bloco;
- a demonstração dos fluxos de caixa que geraram o resultado, acompanhada das planilhas eletrônicas geradoras dos respectivos fluxos e da indicação dos parâmetros técnicos e econômicos aplicados, com referências às fontes de definição desses parâmetros;
- o detalhamento da forma e da operação de liquidação da diferença de valor decorrente da revisão do Contrato de cessão onerosa, seus reflexos orçamentários, bem como a fundamentação da opção escolhida.
Em cumprimento à instrução normativa que permite uma análise mais ágil do leilão pelo TCU, o órgão cobrou as minutas de pré-edital e do contrato de partilha de produção para os volumes excedentes à cessão onerosa. Para que o TCU faça essa análise pela instrução antiga, o governo terá que aprovar o leilão dos excedentes até 31 de dezembro deste ano, no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve se reunir no dia 17 de dezembro.
Entre os itens cobrados estão:
Leia Também
- os parâmetros técnicos e econômicos da licitação, bem como o relatório sobre os estudos de impactos ambientais, acompanhados de sua fundamentação técnica, incluindo os aspectos de interação econômica com o Contrato de cessão onerosa, as planilhas e os cenários econômicos derivados;
- o detalhamento dos aspectos operacionais e regulatórios que incidirão sobre a gestão conjunta entre os contratos de partilha de produção e o Contrato de cessão onerosa, com clareza para direitos e obrigações entre as partes e repercussão no consórcio;
- fundamentação da orientação regulatória e operacional para execução conjunta dos contratos de partilha de produção e do Contrato de cessão onerosa.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4): conselho aprova o pagamento de R$ 20 bilhões; veja quem tem direito ao provento
Além dos proventos anunciados hoje, estatal já aprovou R$ 17,12 bilhões em dividendos referentes ao terceiro trimestre de 2024
Vale (VALE3) é a nova queridinha dos dividendos: mineradora supera Petrobras (PETR4) e se torna a maior vaca leiteira do Brasil no 3T24 — mas está longe do pódio mundial
A mineradora brasileira depositou mais de R$ 10 bilhões para os acionistas entre julho e setembro deste ano, de acordo com o relatório da gestora Janus Henderson
Governo da China expulsa ex-chefe do projeto do yuan digital sob alegações de corrupção
Yao Qian é acusado de receber subornos em criptomoedas, bens de luxo e propriedades, além de realizar empréstimos ilegais enquanto ocupava cargo público
Em busca de dividendos? Curadoria seleciona os melhores FIIs e ações da bolsa para os ‘amantes’ de proventos (PETR4, BBAS3 e MXRF11 estão fora)
Money Times, portal parceiro do Seu Dinheiro, liberou acesso gratuito à carteira Double Income, que reúne os melhores FIIs, ações e títulos de renda fixa para quem busca “viver de renda”
Acaba logo, pô! Ibovespa aguarda o fim da cúpula do G20 para conhecer detalhes do pacote fiscal do governo
Detalhes do pacote já estão definidos, mas divulgação foi postergada para não rivalizar com as atenções à cúpula do G20 no Rio
Petrobras (PETR4) antecipa plano de investimentos de US$ 111 bilhões com ‘flexibilidade’ para até US$ 10 bilhões em dividendos extraordinários
A projeção de proventos ordinários prevê uma faixa que começa em US$ 45 bilhões; além disso, haverá “flexibilidade para pagamentos extraordinários de até US$ 10 bilhões”
Justiça da Holanda reverte decisão climática histórica em favor da Shell
A decisão desta terça-feira (12) permite que a Shell não tenha mais uma meta de redução de emissão de gases de efeito estufa até 2030
Não é a PetroReconcavo (RECV3): petroleira divulga ‘bolada’ em dividendos, mas analista prefere outra ação que pode saltar até 51%
Mesmo com dividendos de R$ 1,29 por ação da PetroReconcavo, analista prefere ficar de fora – veja outra ação que está barata, tem espaço para crescimento e pagamento de proventos
Em ritmo de festa: Ibovespa começa semana à espera da prévia do PIB; Wall Street amanhece em alta
Bolsas internacionais operam em alta e dão o tom dos mercados nesta segunda-feira; investidores nacionais calibram expectativas sobre um possível rali do Ibovespa
Como uma refinaria da Petrobras (PETR4) vai transformar gases poluentes em um produto rentável
Abreu e Lima será a primeira das Américas e terceira do mundo a operar a Snox, como é conhecida a estrutura que reduz a emissão de gases do processo de refino e transforma os poluentes em produto comercializável
Como um acordo entre o Brasil e a Suécia deve impulsionar as vendas da Embraer (EMBR3)
De acordo com a carta de intenções, a FAB irá comprar caças suecos Gripen, enquanto os europeus irão adquirir as aeronaves C-390 Millennium da Embraer
Petrobras (PETR4) diz o que falta para pagar bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas. O que fazer com as ações da estatal até lá?
A petroleira apresentou lucro maior do que o esperado pelo mercado, em uma reversão do prejuízo no trimestre anterior; ações sobem na B3 na contramão da queda do petróleo no exterior
Você quer 0 a 0 ou 1 a 1? Ibovespa repercute balanço da Petrobras enquanto investidores aguardam anúncio sobre cortes
Depois de cair 0,51% ontem, o Ibovespa voltou ao zero a zero em novembro; índice segue patinando em torno dos 130 mil pontos
Petrobras (PETR4) além das previsões e do prejuízo: lucro sobe 22,3% no 3T24 e dividendo extraordinário não vem — mas estatal ainda vai distribuir mais de R$ 17 bilhões aos acionistas
A petroleira deve divulgar no próximo dia 22 o plano estratégico 2025-2029 e a expectativa do mercado é de aumento dos dividendos extraordinários e redução de investimentos
Ibovespa segue com a roda presa no fiscal e cai 0,51%, dólar fecha estável a R$ 5,6753; Wall Street comemora pelo 2° dia
Por lá, o presidente do BC dos EUA alimenta incertezas sobre a continuidade do ciclo de corte de juros em dezembro. Por aqui, as notícias de um pacote de corte de gastos mais modesto desanima os investidores.
Alívios e aflições: o que a vitória de Trump pode significar para 5 setores da economia brasileira
A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos provoca expectativas variadas para diferentes setores da economia brasileira; veja como eles podem nos afetar
Petrobras (PETR4) extraordinária ou apenas ordinária? A quantia bilionária que a estatal pode anunciar hoje em dividendos junto com o lucro do 3T24
A estatal ainda tem 50% dos proventos extras retidos e os investidores se perguntam se o montante, cujo total chega a R$ 22 bilhões, vai pingar agora no bolso
Mais rápido do que se imaginava: Trump assegura vitória no Colégio Eleitoral e vai voltar à Casa Branca; Copom se prepara para subir os juros
Das bolsas ao bitcoin, ativos de risco sobem com confirmação da vitória de Trump nos EUA, que coloca pressão sobre o dólar e os juros
Presidente da Petrobras (PETR4) não descarta dividendos extraordinários e defende preços ‘abrasileirados’ em entrevista
Em entrevista à CNN Money, a presidente da estatal trabalha expectativas quanto ao anúncio do dia 7 de novembro sobre o resultado do terceiro trimestre de 2024
Caminhos opostos: Fed se prepara para cortar juros nos EUA depois das eleições; no Brasil, a alta da taxa Selic continua
Eleições americanas e reuniões de política monetária do Fed e do Copom movimentam a semana mais importante do ano nos mercados
