BNDES dá mais uma chance à Lotex
BNDES quer arrecadar ao menos R$ 642 milhões com licença para exploração do serviço de loteria
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai voltar a colocar a Lotex, o braço de loteria instantânea da Caixa Econômica Federal, a leilão.
Com isso, o BNDES está apostando as fichas de que conseguirá arrecadar ao menos R$ 642 milhões em três anos com a licença de exploração do serviço de loteria.
Essa é a segunda aposta do banco após o fracasso da primeira tentativa, que não recebeu propostas.
Desta vez, os interessados têm até o dia 27 de novembro para apresentar suas propostas, que serão abertas dia 29 na B3, em São Paulo, de acordo com Broadcast, do Estadão.
Quem dá mais?
O vencedor será o que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões. Além disso, o concessionário efetuará três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato, atualizados pelo IPCA.
De acordo com comunicado do BNDES, 15% da arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O período de concessão é de 15 anos.
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Conforme nota do BNDES, o banco de fomento, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda e a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) alteraram alguns pontos do edital e do contrato.
Entre eles está a possibilidade de desistência do leilão sem perda da garantia de proposta, até a data de assinatura do contrato, em caso de alterações negativas nos percentuais de premiação ou receita do operador.
O pagamento da outorga passou de uma para quatro parcelas anuais, sendo que o ágio deverá ser integralmente pago na primeira parcela - condição para assinatura do contrato.
Também há a dispensa de comprovação de capital social mínimo. Está mantida a exigência de que os participantes possuam experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 12 meses.
O valor pode ser comprovado por meio da soma de diferentes operações, "contanto que pelo menos uma seja igual ou superior a R$ 560 milhões e nenhuma seja inferior a R$ 100 milhões", explica o BNDES.
*Com Estadão Conteúdo
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