Como os candidatos ao Planalto encaram o Banco Central?

Depois de inaugurar a série com as propostas sobre Previdência, vamos dar uma olhada no que dizem os principais candidatos (Alckmin, Bolsonaro, Ciro, Haddad e Marina) sobre outro tema relevante, mas pouco prioritário para a população em geral: autonomia e funcionamento do Banco Central (BC). Na campanha de 2014, os marqueteiros de Dilma Rousseff fizeram uma campanha virulenta contra a proposta de Marina Silva sobre o tema. No filme de campanha, enquanto engravatados discutiam, a comida sumia do prato de uma família. E o narrador dizia que os banqueiros teriam poder sobre a vida das pessoas. Mesmo que mentirosa, a sacada foi inteligente, pois defender autonomia não agrega votos, mas bater em banqueiro é esporte nacional e dá retorno. É uma proposta de ganho difuso e custo concentrado, algo que não agrada a maior parcela da população flutuante de Brasília que compõe o Congresso Nacional.

Alckmin - Plano de governo não tem menção direta sobre o tema. Historicamente os tucanos são contrários à autonomia em lei. Mas economistas ligados ao candidato já afirmaram que ele deve fazer essa proposta garantindo mandato fixo e alternado ao presidente do BC.

Bolsonaro - Diretoria teria mandatos fixos, com metas de inflação e métricas claras de atuação. Além disso, plano fala em maior flexibilidade cambial e mais ortodoxia fiscal. Inflação baixa e previsível será uma das prioridades inegociáveis.

Ciro - Regime de metas será mantido, mas com modificações. Banco Central com duplo mantado – buscando menor taxa de inflação possível associada a uma taxa de desemprego que não sacrifique a população. Adoção de medidas de núcleo dos índices de preços como meta de inflação. Mudança do prazo de convergência da inflação à meta em caso de choques inflacionários. Divulgação da transcrição das gravações das reuniões do Copom após seis meses, visando maior transparência.

Haddad - O Banco Central reforçará o controle da inflação e assumirá também o compromisso com o emprego (mandato dual). Será construído de forma transparente um novo indicador para a meta de inflação, que oriente a definição da taxa básica de juros (Selic).

Marina - Programa reafirma compromisso com a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação. Texto não fala se autonomia deve ser colocada em lei.

Como repórter voltado à cobertura de Banco Central (BC) aqui em Brasília sempre acompanhei as inúmeras idas e vindas sobre tema. Depois de abrir mão da reforma da Previdência, o governo Michel Temer colocou a autonomia do BC em uma lista de medidas prioritárias. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também colocou o tema na sua lista e desenhou um projeto de lei. Câmara e Casa Civil, que coordena a proposta de Temer, batem cabeça sobre o grau de autonomia que se pretende dar. Se apenas operacional ou também ampliar para autonomia financeira e orçamentária. Os pontos comuns são a instituição de mandato fixo para presidente e diretores não coincidente com o de Presidente da República.

A ideia de dar autonomia a uma agência ou autarquia como o BC parte do pressuposto de blindar a instituição de interferência política e das diferenças temporais entre benesses eleitorais e sacrifícios necessários à estabilidade de longo prazo.

Não precisa nem existir interferência política de fato, como um presidente mandando o BC cortar ou subir juro, basta existir a desconfiança de que isso aconteça para que as expectativas de inflação e juros futuros apontem para cima. (Lembrou do governo Dilma e da Turquia? Eu também.)

Na defesa da proposta, o BC de Ilan Goldfajn já apresentou uma série de estudos mostrando redução nas expectativas de inflação e nos prêmios de risco em países que adotaram autonomia em lei. O presidente Ilan também já explicou e tem clara a diferença entre a visão técnica e o custo político de tal medida. Para o Congresso o BC já é autônomo e não caberia o custo político de aprovar esse tipo de lei.

O guardião da moeda sou eu

Há um fato histórico sobre o tema que merece ser relembrado. A lei de criação do BC, a 4.595 de 1964, previa autuação independente e mandato para presidente e diretores. Mas com uma frase, o então presidente Costa e Silva colocou fim ao modelo. “O guardião da moeda sou eu”, disse ao ser questionado sobre mudanças no BC da época. A formalização “de jure” do fim dos mandatos veio apenas em 1974, e desde então o tema retorna periodicamente à pauta. Mas mais como ferramenta política (caso de Temer para ganhar pontos com o mercado) ou de campanha eleitoral.

No Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2013, resumiu bem a questão, quando tirou o tema de pauta mais uma vez. “Os governos são contra a autonomia do Banco Central, historicamente, todos os governos. E a oposição também. Então, em outras palavras, em português claro, significa dizer que o assunto não está amadurecido para ser apreciado pelo Senado Federal”, disse na época. Esse é um tema que pode apodrecer antes mesmo de ficar maduro.

Mandato simples ou duplo?

Outro ponto que aparece nas propostas de Ciro Gomes e do PT é o duplo mandato. Além de defender o poder de compra da moeda, o BC também teria uma meta de emprego ou algo parecido. Apesar de estar no programa do partido, já saíram notícias de que Haddad manteria o mandato único do BC. Desde que assumiu a candidatura e subiu nas pesquisas, há uma mudança de discurso do candidato.

A instituição de duplo mandato para uma agência é tema complexo e alvo de debates internacionais. O modelo sempre citado é o do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, que além de olhar a inflação tem de promover o máximo emprego. Mas é sabida a preferência pela inflação.

A questão, de forma simplificada, é como compatibilizar duas missões que podem ser temporalmente incompatíveis e como medir o desempenho do BC para algo menos objetivo, como “compromisso com o emprego” ou com uma “taxa de desemprego que não sacrifique a população”. Com uma meta (inflação) é fácil medir e acompanhar o trabalho do BC. A meta é X e o BC entregou inflação em X mais ou menos alguma coisa. O BC já leva em consideração o emprego ou o crescimento na sua forma de atuação e é praticamente consensual que a manutenção de níveis baixos e estáveis de inflação promovem o crescimento econômico.

Outro temor trazido pela meta dupla é a possibilidade de o BC ser acusado legalmente de não cumprir com uma de suas atribuições. Fora que o poder do BC sobre a variável emprego é infinitamente mais limitado, pois diversos fatores que influem no emprego, notadamente a política fiscal, estão fora de sua alçada. Esse é um risco que um presidente de BC com autonomia não gostaria de correr.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já aprovou projeto de Lindbergh Farias (PT-RJ) atribuindo mandato duplo ao BC. O projeto, no entanto, parece distante de ser pautado para alguma discussão mais séria em plenário.

Os mesmos problemas de comunicação e “accountability” são ponderados quando Ciro propõe usar núcleo de inflação para o cumprimento da meta. É mais claro para a população acompanhar e mensurar o trabalho do BC sabendo que a meta é o índice X, no caso o IPCA, do que um núcleo, que poderia ser IPCA menos alimentos e energia (modelo mais comum de núcleo usado por outros BCs). Fica mais difícil a compreensão de que a inflação está na meta e o BC está cumprindo sua missão, quando o trabalhador vê o preço da comida e do combustível explodindo em função de algum choque de oferta.

As bandas do regime de metas para a inflação existem e são usadas justamente para acomodar esses choques. O mesmo tipo de raciocínio pode ser utilizado nas discussões sobre o prazo de atingimento da meta. O ano calendário deixa mais claro o que o BC tem ou não de fazer para cumprir a meta e se ele atingiu seu objetivo. O risco de janelas móveis a cada choque é ter uma meta que nunca se cumpre, comprometendo a coisa mais importante para um BC, sua credibilidade.

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