Cade e BC se unem para combater práticas anticompetitivas
Ato prevê compartilhamento de informações entre o Cade e o BC para a realização de atividades na esfera concorrencial e de reuniões periódicas entre os dois órgãos
O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram nesta quarta-feira, 5, o Ato Normativo Conjunto nº 1 (ANC nº 1), que estabelece procedimentos para harmonizar e tornar mais eficientes as respectivas ações em atos de concentração e na defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Conforme o comunicado divulgado pelo BC, o ato estava previsto no memorando de entendimentos (MoU) firmado entre as duas em 28 de fevereiro de 2018 e está inserido na Agenda BC+, pilar "Sistema Financeiro Mais Eficiente".
Ainda conforme a nota, o ato prevê, entre outras medidas, o compartilhamento de informações entre o Cade e o BC para a realização de atividades na esfera concorrencial e de reuniões periódicas entre os dois órgãos. "Nessas reuniões poderão ser discutidos temas que requeiram ação normativa das duas autarquias e que tenham impacto na concorrência entre instituições submetidas à supervisão do BC", diz o comunicado.
"Os dois órgãos também poderão utilizar esses encontros para avaliar a cooperação técnica em processos administrativos relacionados com atos de concentração e com a apuração de infrações à ordem econômica envolvendo instituições supervisionadas pelo BC", acrescenta.
Ainda conforme a nota, o ato normativo prevê ainda os procedimentos para realização de atividades previstas no MoU, como aquelas relacionadas à aprovação, pelo BC, de atos de concentração vinculados à manutenção da estabilidade do SFN, bem como notificações, do Cade ao BC, sobre processos administrativos destinados à apuração de infrações concorrenciais envolvendo instituições supervisionadas pela autoridade monetária.
*Com Estadão Conteúdo
Leia Também
Dia agitado na bolsa: Ibovespa reage a RTI, Campos Neto, PIB dos EUA, Powell e estímulos na China
COMPARTILHAR
Copel (CPLE6) recebe sinal verde para venda da Usina Araucária; veja quantos milhões o negócio renderá para companhia
A nova dona ativo, uma usina de geração a gás natural, é a Âmbar Energia, uma empresa do mesmo grupo do qual faz parte a JBS
Na dúvida, Cade busca esclarecimentos sobre parceria entre Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4)
Necessidade ou dispensa de notificação ao Cade desperta dúvidas desde anúncio de acordo de compartilhamento de malhas da Azul e da Gol
Petrobras (PETR4) recebe sinal verde do Cade para cancelar vendas e manter cinco refinarias no portfólio
O acordo põe fim a obrigação de alienação de oito refinarias — incluindo três unidades já vendidas — que havia sido acertada entre o Cade e a Petrobras durante a gestão de Jair Bolsonaro
XP Malls (XPML11) fecha segundo negócio em uma semana e investe em quatro shoppings da JHSF (JHSF3), incluindo o Catarina Outlet
Com a transação, a XP Malls realizará aquisição de quatro shopping centers, enquanto a JHSF Participações garantirá R$ 433 milhões para o caixa da empresa
Fusão entre Petz (PETZ3) e Cobasi deve ser aprovada com ‘remédios’ pelo Cade
A combinação dos negócios, anunciada no último dia 19, deve passar pelo crivo do órgão regulador; prazo mínimo de aprovação é de oito meses
Cai mais uma barreira para a Amil mudar de mãos: empresário que venceu Tanure e a Bain Capital fica mais perto do controle da operadora de saúde
A Superintendência-Geral do Cade e a ANS deram o sinal verde para a troca de controle da companhia — mas falta mais um passo para o aval se tornar definitivo
Sinal verde: Cade aprova compra da Avenue pelo Itaú (ITUB4) em transação de R$ 1,4 bilhão; veja objetivo do banco com corretora
Num primeiro momento, o Itaú pagará R$ 493 milhões pela fatia em questão e realizará um aporte de R$ 160 milhões na corretora
VBI Real Estate compra direito de gestão de fundo imobiliário BARI11 e valor da operação não é divulgado; FII tem patrimônio de R$ 450 milhões
Vale lembrar que o Pátria Investments fechou acordo para a compra de uma participação de 50% da VBI Real Estate em junho do ano passado
Após 20 anos e muita polêmica, Cade aprova fusão entre Nestlé e Garoto, mas com várias restrições; veja lista
A aquisição da Garoto aconteceu oficialmente em 2002, mas foi vetada pelo próprio Cade em 2004 — já que ambas teriam mais de 58% do mercado de chocolates brasileiro
Magazine Luiza (MGLU3) vende “balcão” e participação em seguradora; operação pode engordar caixa em mais de R$ 1 bilhão
Os participantes do acordo incluem o BNP Paribas Cardif, Cardif do Brasil Seguros e Garantias e Cardif do Brasil Vida e Previdência, além da própria Luizaseg Seguros
Luz verde: Cade aprova venda bilionária de ativos da Oi (OIBR3) para a NK 108 — veja o que falta agora
O negócio entre as duas empresas foi concluído em dezembro de 2022 e fechado por R$ 1,7 bilhão
Nasce uma gigante dos shoppings: Cade dá sinal verde para a fusão entre Aliansce Sonae (ALSO3) e brMalls (BRML3) sem restrições
As duas companhias já haviam se antecipado a possíveis remédios prescritos pelo órgão regulador realizando desinvestimentos milionários
União aprovada: Cade libera aumento da fatia da Cosan (CSAN3) dentro da Vale (VALE3) para 6,5%
Com isso, Cosan (CSAN3) vai se unir aos principais acionistas da mineradora, entre eles a Previ e a BlackRock
Cardápio com opções: Cade proíbe acordo de exclusividade da Ambev em bares de SP, Rio e outras cidades
O impedimento valerá até o julgamento de um processo em curso no Cade que investiga possível abuso das cervejeiras na assinatura desses contratos, o que não há prazo para ocorrer
Demorou, mas saiu: Petrobras (PETR4) embolsa R$ 2 bilhões com venda da Gaspetro — relembre as barreiras no acordo com a Compass
O pagamento ocorre pouco mais de duas semanas após o sinal verde do Cade, que demorou quase um ano para aprovar a transação com a subsidiária da Cosan (CSAN3)
Superintendência do Cade aprova combinação de negócios entre XP e Modal sem restrições
A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal do Cade, caso contrário se torna definitiva após 15 dias da publicação
Cade aprova compra da Extrafarma, da Ultrapar (UGPA3), pela Pague Menos (PGMN3) — mas com algumas exigências
Após mais de um ano desde o anúncio do negócio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, com restrições, a operação multimilionária
Petrobras (PETR4) recebe aval do Cade para vender Albacora Leste para PRIO (PRIO3); o que falta para a petroleira embolsar US$ 2,2 bilhões?
Com o negócio, a antiga PetroRio se tornará operadora da concessão de Albacora Leste; a participação restante, de 10%, continuará pertencendo à Repsol Sinopec Brasil
Odebrecht e outras três construtoras investigadas na Lava Jato assinam acordo milionário com o Cade para evitar novas punições; saiba mais
As empresas e os executivos implicados se comprometeram a pagar R$ 454,9 milhões e colaborar com as apurações ainda em curso no orgão regulador
Petrobras (PETR4) vendeu combustível mais caro que o normal? O Cade está na dúvida e decidiu investigar
Conselho irá apurar se a petroleira vendeu combustíveis por preços mais altos para uma refinaria privada na Bahia; ao total, existem pelo menos 11 investigações abertas envolvendo a estatal
